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ECONOMIA

Como pôr Portugal a crescer? (*)

2013-03-08 | Ricardo Arroja
Como pôr Portugal a crescer? (*)

Ricardo Arroja: Obrigado a todos por esta recepção. Quero agradecer ao Pedro Pestana Bastos a sua amável introdução, e o convite que me dirigiu para hoje aqui estar convosco no Instituto Amaro da Costa. É um prazer, e uma honra, muito grande poder estar nesta casa, neste instituto dedicado à democracia e à liberdade.

 O tema que preside a esta sessão, "Como pôr Portugal a crescer?", é assustadoramente ambicioso. É a pergunta que muitos colocam, mas à qual ninguém verdadeiramente saberá responder na sua plenitude - e eu não serei certamente excepção. A resposta aos males que afectam Portugal não está numa só variável; está em múltiplas variáveis que, dependendo certamente dos estímulos e incentivos adoptados ao nível da governação, dependem sobretudo do comportamento de milhões de portugueses por esse País e por esse Mundo fora. Dito isto, os estímulos, os incentivos e os sinais são importantes, podem até revelar-se cruciais em determinadas circunstâncias, e é acerca disso que vos quero hoje falar.

Ora, como dizia o fundador desta vossa casa, o saudoso Engenheiro Amaro da Costa, não é "possível edificar, seriamente, um Estado moderno e democrático no nosso País sem uma nova Administração Pública (...) Uma Administração Pública para servir um Estado centralizado, burocrático e super interveniente, como é o requerido por diversos modelos de socialismo, não é o mesmo que uma Administração inserida num estado moderno, democrático e promotor como é aquele que aposta na revitalização da sociedade civil". Amaro da Costa, de forma premonitória, parecia adivinhar o que se seguiria em Portugal décadas depois da sua trágica morte: o colapso das nossas instituições públicas e, por arrasto, o definhamento da sociedade civil. É, pois, isso mesmo que vivemos hoje em Portugal: o colapso institucional do Estado, um Estado que deveria ser o primeiro a dar o bom exemplo, mas que, pelo contrário, é o principal agente da desconfiança e da desesperança que se instalaram no nosso País.

Este colapso institucional exibe diversas facetas. Há a crise da política, e da falta de representatividade que muitos sentem em relação ao sistema fechado sobre o qual, cada vez mais, têm operado os partidos políticos. Há a crise da justiça, uma justiça sem critério, sem equidade, sem celeridade, enfim, um sistema judicial muito processual mas pouco substantivo que não serve os seus propósitos. E, entre muitas outras crises, a crise da economia, em parte associada aos problemas anteriores, mas ela própria largamente motivada por um conjunto de factores distintivos.

A economia portuguesa vive hoje um drama marcado pelos seus tradicionais 3 D's: défices, dívidas - fenómenos antigos - e o desemprego - um fenómeno mais recente. No espaço dos últimos quarenta anos, atravessamos a terceira intervenção de auxílio financeiro externo. E, no espaço dos últimos cem anos, regressámos na última década, após a introdução do euro, ao pior dos últimos cem anos: aos défices externos, ao nível daqueles que arruinaram a I República. E aos défices externos, juntou-se ainda uma dívida pública superior àquela que arruinou a Monarquia Constitucional no final do século XIX, em consequência do descontrolo da despesa pública. Em suma, Portugal vive hoje uma situação existencial. É certo que o nível de riqueza é incomparavelmente superior à riqueza que existia outrora - o resto do Mundo também evoluiu significativamente -, porém, a natureza dos desequilíbrios é tal que a nossa existência enquanto Nação soberana está hoje em decididamente em causa.

A história económica de Portugal nestes últimos cem anos divide-se em cinco grandes períodos: I República, Salazar e primavera marcelista, o pós-25 de Abril, a adesão à CEE, e finalmente a introdução do euro. Em média, cada um destes ciclos tem durado 21 anos, sendo que o ciclo actual, no início do seu 13º ano, e em face dos desafios que se lhe colocam, parece caminhar para o seu término. Em média, no período dos cem anos, o défice público tem sido de 4% do PIB, o défice externo da balança de pagamentos de 3% do PIB, e a dívida pública de 51% do PIB. Ora, no ciclo actual, iniciado em 2001 com a introdução do euro, o défice público em Portugal tem sido em média de 5% ao ano, o défice externo de 8%, e a dívida pública de 76% - em todos os domínios, leituras superiores às médias históricas. Após a intervenção externa de 2011, e volvidos quase dois anos após essa intervenção, apenas o défice externo foi corrigido, tendo a balança corrente e de capital, que depende essencialmente do comércio internacional, registado um saldo positivo em 2012. Os milhões de portugueses anónimos, e as suas empresas no sector privado, de facto adaptaram-se. Infelizmente, o mesmo não sucedeu no Estado e nas entidades públicas, pois em matéria de défice e de dívida pública, por definição, as áreas nas quais o Estado tem maior influência sob o ajustamento final, Portugal continua em maus lençóis.

O défice público permanece acima do valor médio do ciclo, e subavaliado porquanto tem sido alvo de reduções temporárias, frequentemente extraordinárias. Quanto à dívida pública, recentemente estimada em 122% e ainda a crescer, está hoje em patamares nunca antes vistos na era moderna e, pior ainda, está ela própria subestimada em face do endividamento público que, existindo de facto, não é considerado no perímetro das projecções oficiais. Considerando não apenas a dívida directa do Estado, mas também o passivo não financeiro do Estado, o passivo do sector empresarial público, e os encargos brutos com as PPP's durante as próximas décadas, a minha estimativa é que a dívida directa e indirecta do Estado, aquela que verdadeiramente interessa aos contribuintes e aos credores, estará hoje próxima de 170% do PIB. Ou seja, cerca de 55 mil euros por cada cidadão nacional em idade activa. Esta dívida pública, além de nocionalmente elevada, é essencialmente dívida externa, que em termos líquidos é de 100% do PIB. E é dívida externa que, não obstante o equilíbrio da balança de pagamentos, continua a crescer devido ao endividamento das administrações públicas que, ao contrário por exemplo do endividamento das famílias, continua a aumentar em vez de diminuir. Ou seja, Portugal encontra-se hoje detido por credores externos, e cada vez mais à sua mercê.

Na última década, desde a introdução do euro, esquecemo-nos todos - não apenas o Estado, mas também as empresas e as famílias - de uma regra básica da macroeconomia, segunda a qual o investimento é igual à poupança. Atraídos por taxas de juro historicamente baixas, todos os agentes institucionais da economia portuguesa se endividaram. Em consequência, o investimento financiado com dívida, mas sem a correspondente poupança, degenerou facilmente em investimentos de duvidosa rentabilidade, no financiamento de actividades pouco competitivas, no financiamento de actividades protegidas da concorrência, e em consumo público e privado. Assim, aumentou a despesa pública, sem um correspondente aumento da receita pública, e sobretudo sem o necessário crescimento do potencial da economia.

Regressando ao início do actual ciclo, ao ano 2000, recordemos que a economia portuguesa crescia então a 4%, ou seja, ao nível do crescimento registado na zona euro como um todo. A despesa pública em Portugal era então de 41% do PIB, e a receita pública total de 38% do PIB. Na zona euro, despesas e receitas públicas igualavam-se em 46% do respectivo produto. Dez anos depois, em Junho de 2011, imediatamente antes da implementação do programa da troika, a despesa pública em Portugal era agora de quase 51% do PIB, superior à da zona euro e 25% superior à de 2000, um crescimento registado essencialmente na rubrica da despesa social que aumentou 67%. Quanto às receitas totais do Estado, haviam passado de 38% do PIB em 2000 para 42% em Junho de 2011 - um aumento de apenas 11%, 3 pontos abaixo do valor exibido na zona euro que, no entanto, ao contrário de nós há muito se habituara a viver com taxas de impostos nominalmente mais altas. Sem surpresa, o Estado português encontrava-se agora sem dinheiro para financiar o seu buraco orçamental e, pior ainda, o PIB crescera nesses anos ao mísero ritmo de 0,7% ao ano, bem abaixo do crescimento anual do ciclo anterior e metade do ritmo de crescimento exibido na zona euro no mesmo período. O relativo bem-estar social não encontrava correspondência na actividade produtiva nem na geração de riqueza. O pedido de socorro foi a alternativa à insolvência.

 Quase dois anos depois do pedido de socorro à troika, o OE 2013 prevê uma despesa pública de 47% do PIB, uma receita pública de 42%, e uma recessão de 1% que, ao fim de menos de dois meses, foi já revista para uma recessão de 2%. Os sinais de desgaste económico, social e político são, aliás, evidentes. A taxa de desemprego já vai em 17%. E o desemprego jovem em 40% é uma bomba que a qualquer momento pode rebentar. O número de insolvência em 2012 superou as 6.000, tendo representado 2% de todas as novas insolvências registadas a nível mundial, quando a economia portuguesa não representa sequer 0,5% do PIB mundial. A contracção acumulada do PIB, desde o máximo registado em 2007 e incorporando já a recessão de 2% previstas para este ano, será de 10% no final de 2013.

Entre as componentes do PIB, desde 2007 o investimento contraiu mais de 40%, o consumo privado mais de 10%, e as importações cerca de 15%. Ao mesmo tempo, o consumo público corrigiu menos que todas as rubricas anteriores, tendo-se mantido relativamente protegido da austeridade generalizada que afectou as restantes sem benefício da economia como conjunto. Quanto às exportações, tendo crescido desde 2007 perto de 10%, têm sido insuficientes para contrariar a espiral recessiva que afecta o País, pois somente 20.000 empresas em Portugal (5% do total) se revelam de vocação eminentemente exportadora. Além disso, sendo o comportamento das exportações positivo, a verdade é que se inserem num quadro de perda de quota de mercado da Europa no mercado mundial de exportações de bens e serviços. Por outras palavras, sem prejuízo da evolução favorável do nosso sector exportador, convém não esquecer que a quota de mercado de Portugal nas exportações mundiais de bens e serviços baixou de 0,43% em 2000 para 0,40% em 2012. Quanto ao resto do tecido empresarial, composto por 320 mil microempresas, 40 mil pequenas empresas, menos de 10 mil médias empresas e um milhar de grandes empresas, a rentabilidade média dos capitais investidos depois de deduzidos os custos de financiamento é negativa desde 2008. Sem lucros, mal capitalizadas e sem crédito a taxas economicamente viáveis, quando têm de facto acesso ao crédito, a esmagadora maioria das sociedades comerciais em Portugal encontra-se entre a insolvência pura e dura, a incapacidade de financiar o fundo de maneio necessário para fazer face ao dia a dia, e a impossibilidade de erguer novos investimentos. 

Que devemos então fazer? Essencialmente duas coisas. Primeiro, continuar com a redução da despesa pública, embora de forma mais cirúrgica, e compreendendo que a consolidação orçamental levará longos anos e que terá de ser acompanhada de uma evolução estrutural para melhor, que dê esperança aos cidadãos. Segundo, a par da consolidação estrutural da despesa do Estado, devemos implementar um choque fiscal como forma de atrair a poupança, e a capacidade de investimento, que, escasseando no nosso País, existe em abundância por esse mundo fora. Mas antes de mais, antes de tudo isso, o Estado tem de dar o bom exemplo. Assim, as administrações públicas têm de eliminar imediatamente todos os pagamentos em atraso por parte do Estado, actualmente estimados em 3.000 milhões de euros. Trata-se de um imperativo ético e moral, pois as entidades públicas devem zelar pela confiança na economia, não sendo aceitável que sejam as administrações públicas as primeiras a fomentar a desconfiança e as más práticas.

 O valor em causa pode ser pago com recurso ao fundo de 12.000 milhões de euros inicialmente destinados à capitalização dos bancos, mas que não foi utilizado na íntegra, e que seria parcialmente utilizado para este fim. Seria também uma forma de permitir na prática o bom cumprimento da Lei dos Compromissos que, embora bondosa nos seus propósitos, foi implementada de forma tosca e prematura, assumindo que uma realidade virtual na qual não existiam dívidas em atraso, quando na verdade as havia, e que, desse modo, tem sido sucessivamente boicotada e desvirtuada. Enfim, é paradoxal que a primeira medida aqui elencada tenha de significar um aumento momentâneo, mas não recorrente, da despesa, porém, um Estado de direito assim o exige.

 Quanto às medidas de redução da despesa, a mais urgente passa por uma renegociação da dívida pública. Note-se que quando falamos de renegociação da dívida pública há duas formas de a fazer: à bruta, desrespeitando ostensivamente os interesses dos credores e afectando gravemente o nosso acesso futuro aos mercados, ou, pelo contrário, de forma negociada e amistosa, reescalonando pagamentos, eventualmente conseguindo até concessões ao nível das taxas de juro, sem prejudicar o acesso futuro aos mercados. Ora, é esta segunda via, uma via de negociação, que eu defendo. Entre 2000 e 2012, a despesa pública portuguesa com juros foi em média de 3% do PIB, mas em 2013 será de 4,3% do PIB. Atendendo à distribuição estatística desta componente da despesa desde 2000, qualquer estaticista defenderia como alcançável uma redução desse valor para 2,6% do PIB - correspondente ao limite inferior do intervalo de confiança a 66%. Uma redução da rubrica de juros para 2,6% do PIB, representando uma redução de 2.900 milhões de euros por ano a preços constantes, significaria também o realinhamento da factura com juros para um nível compatível com a taxa de crescimento potencial do PIB português, que em face do historial do presente ciclo económico, eu estimo na melhor das hipóteses em 2,7%.

 Esta renegociação, um reescalonamento da dívida pública cujo objectivo seria diluir no tempo, e através da previsível inflação, o valor real da dívida pública actual, não teria impacto contabilístico no balanço dos credores - porquanto tratar-se-ia de uma troca de emissões sem redução do valor nominal em dívida -, e deveria ser realizada junto dos credores públicos mas também junto dos credores privados. A razão é simples: é perante os credores privados, e não perante credores públicos como a UE ou o FMI, que nos próximos anos se concentrarão os maiores reembolsos de dívida de médio e longo prazo, e que estão estimados em 40.000 milhões de euros até 2016. Uma renegociação deste tipo, assente no compromisso de que Portugal continuaria a implementar as reformas estruturais no seio da zona euro, incluindo privatizações e concessões de serviços públicos operacionalmente deficitários, para as quais os credores poderiam concorrer com direitos preferenciais, deveria ser complementada com um ainda maior enfoque em emissões de dívida de curto prazo como forma primordial de financiamento da República, em alternativa a emissões de longo prazo. Deste modo, privilegiando emissões de curto prazo, beneficiaríamos de juros compatíveis com o potencial de crescimento da economia portuguesa, que hoje não ultrapassará os 3% ao ano, de condições de equilíbrio e de sustentabilidade da dívida pública, e ainda, através de uma saudável pressão financeira, de um incentivo a uma execução mais atempada e rigorosa das reformas estruturais.

 A segunda grande medida do lado da redução da despesa pública tem a ver com a despesa social, nomeadamente aquela relacionada com a segurança social. Ora, a despesa social em Portugal durante os últimos doze anos foi em média de 17% do PIB, sendo que em 2013 será de 22% do PIB. Ao mesmo tempo, as contribuições sociais mantiveram-se ao longo deste período em cerca de 12% do produto, o mesmo valor previsto no Orçamento de Estado para 2013. Temos hoje uma despesa social próxima dos valores médios da zona euro, mas ao mesmo tempo temos contribuições sociais que são muito inferiores às da zona euro.

 Sem surpresa, a economia portuguesa regista um severo desequilíbrio entre as contribuições e quotizações, por um lado, e os benefícios atribuídos, por outro lado. Essa divergência é especialmente elevada na Caixa Geral de Aposentações, onde as contribuições dos activos representam apenas 40% dos benefícios dos respectivos pensionistas (dados de 2011), embora também elevada no regime geral da Segurança Social onde a divergência é de 60%. Assim, para além da necessária fusão dos dois regimes de aposentação, existe um "gap" de financiamento equivalente a 6% do PIB, perto de 10.000 milhões de euros, que até aqui tem sido coberto a expensas do Orçamento de Estado. 

 Essa falta de financiamento pode ser corrigida com o "plafonamento" da segurança social, introduzindo pensões mínimas e máximas, nomeadamente a partir de um regime de três pilares como aquele que existe na Suíça. Teríamos, pois, do Estado uma única pensão, completada com outras provenientes de planos complementares de reforma geridos por entidades privadas. Tudo isto, num regime de três pilares: um público e dois privados, dois obrigatórios e um voluntário. Esta alteração estrutural no financiamento da Segurança Social começa a ser urgente, na medida em que o Orçamento de Estado não deveria ser chamado a cobrir buracos orçamentais e, porque mais dia ou menos dia, a almofada de segurança do sistema, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, será utilizada numa tentativa inglória de salvaguardar um sistema que manifestamente não se auto financia.

 De resto, se em 2012 as projecções oficiais no Orçamento de Estado previam a utilização do FEFSS a partir de 2035, no documento de 2013 essa previsão é já de 2030. E, portanto, por este andar, eliminando cinco anos a cada ano que passa, entre 2016 e 2020 o sistema terá mesmo entrado em ruptura. Sendo certo que o reequilíbrio da despesa social deverá ser feito com maior ênfase na contenção da despesa, não é de excluir a necessidade de maiores contribuições sociais à medida que a população for envelhecendo. Porém, o aumento das contribuições sociais só será razoável se inserido numa trajectória de crescimento económico e crescimento dos salários reais, o que não é de todo o caso presente. É por isso que também são necessárias políticas activas de apoio à natalidade, com vista a atingir um objectivo de 200.000 nascimentos por ano, designadamente através da consagração do emprego a tempo parcial, do emprego em local remoto, e até mesmo - teria, no entanto, de ser estudado e quantificado -, através de cheques escola para bebés até a uma certa idade. Uma medida deste género, de cheques escola para bebés até uma certa idade, podendo representar um acréscimo da despesa pública até 4% do PIB a preços constantes, que fossem progressivamente distribuídos ao longo de dez anos, permitiria financiar a educação pré-escolar dessas crianças, servindo como incentivo forte a uma estabilização a médio prazo da tendência negativa da demografia em Portugal e como factor de sustentabilidade do sistema previdencial.

A terceira medida tem a ver com a racionalização dos consumos do Estado, que como vimos anteriormente não têm sido corrigidos com o necessário vigor, e que seria acompanhado de uma revisão do próprio processo orçamental. Refiro-me concretamente a orçamentos de base zero na rubrica dos consumos intermédios. E ainda a um novo enfoque por parte das acções de inspecção e auditoria no seio da administração pública, que passariam a estar mais atentas aos desperdícios operados ao nível da administração local, regional e das empresas públicas, os grandes devedores e incumpridores no seio do Estado, e não tanto ao nível do poder central onde os abusos, apesar de tudo, parecem ser significativamente menores. Os números são esclarecedores e a verdade é que não se entende como é que a rubrica de consumos intermédios, em percentagem do PIB, não tenha diminuído nos últimos anos, ao contrário de todos as outras. E novamente com a ajuda da estatística, conclui-se que, numa atmosfera em que o bom exemplo vindo de cima vale mais do que mil palavras, uma atmosfera que ainda é de sangue, suor e lágrimas, também os consumos intermédios podem e devem baixar em pelo menos 1,2% do PIB, ou seja, mais de 2.000 milhões de euros.

Por fim, a quarta grande medida na despesa consubstancia-se na redução permanente da despesa com pessoal. Num estudo recente da McKinsey, concluía-se que em 2009 os salários por hora dos funcionários públicos em Portugal, ajustados pelo custo de vida, haviam sido 40% superiores à média europeia. Desde então, operaram-se reduções significativas, porém, foram alterações essencialmente de carácter temporário, e portanto será uma questão de tempo até que a despesa com pessoal regresse à sua média histórica em redor dos 13% do PIB - cerca de 1,5% do PIB acima da média na zona euro. É, pois, necessário corrigir de forma permanente esta despesa em 1,5% do PIB, ou seja, 2.500 milhões de euros, o que, considerando que o ganho médio mensal na administração pública é hoje de 1594,3 euros por mês, representaria uma redução de 130.000 pessoas do rol público. Tal como sucedeu na reestruturação orgânica operada recentemente nas empresas públicas de transportes, os custos indemnizatórios (estimados, na pior das hipóteses, em 6.300 milhões de euros) teriam de ser excluídos das metas orçamentais, mas tendo em conta as poupanças futuras seriam amortizados em menos de três anos. Também neste capítulo, se deveria utilizar parte do valor remanescente do fundo destinado a capitalizar a banca.

Contudo, note-se que um programa de rescisões desta natureza só terá sucesso, e só será socialmente aceitável, se o sector privado estiver em condições de absorver a redundância de recursos entretanto gerada no sector público. E é por isso que precisamos de um choque fiscal, que conduza à inversão da tendência de desinvestimento dos últimos anos, a besta negra da economia portuguesa, e que por sua vez resultará em emprego, no crescimento dos salários reais e no crescimento económico generalizado. Esta nova dinâmica resultará, também, na desalavancagem financeira da economia portuguesa, que na actual conjuntura depressiva é tanto mais difícil de alcançar. 

 Portugal atingiu já um ponto que alguns qualificam de fadiga fiscal, mas que eu qualificaria antes de asfixia fiscal, designadamente no segmento dos impostos sobre rendimento e património. Nesta rubrica de receitas, que engloba o IRS e o IRC, a fiscalidade representa actualmente 11% do PIB, um valor superior ao limite que a evolução estatística desta categoria de impostos no ciclo presente recomendaria como razoável. Atendendo à evolução registada nos últimos doze anos, a média situou-se em 9% do PIB e o limite superior do intervalo de confiança a 66% (aquele que tenho utilizado repetidamente nesta análise) em 10,7%, pelo que, os actuais 11% representam um erro crasso de política orçamental do Governo português. De resto, toda a politica de harmonização fiscal operada em Portugal, para responder à incapacidade de actuação estrutural no lado da despesa pública mas também para corresponder aos anseios dos países do centro da Europa, é o maior atentado contra os interesses económicos do nosso País. E note-se que, não obstante a fadiga ou a asfixia fiscal do momento, estamos ainda aquém do nível médio de fiscalidade vigente na zona euro (incluindo as contribuições sociais), pelo que mantendo-se a política de harmonização fiscal, haveria ainda ampla margem para aumentar os impostos em mais 2 ou 3% do PIB! Portanto, só por brincadeira, ou por um certo sadismo orçamental, é que se poderá insistir nesta avenida falhada.  

Numa união monetária como a da zona euro, os diferenciais de produtividade, e por conseguinte de competitividade, entre os países membros tem de ser contrabalançada de alguma forma, sob o risco de os países menos produtivos caírem numa trajectória de divergência económica face aos membros mais produtivos. Em Portugal, a produtividade por hora representa cerca de metade da produtividade por hora da União Europeia. Em média, o valor acrescentado produzido por hora no nosso País é de 17 euros (dados de 2011), o que compara com 32 euros por hora na União Europeia e 37 euros na zona euro. Esta diferença não deriva do número de horas trabalhadas em Portugal, onde até trabalhamos mais horas do que na média dos outros países; deriva, sim, do tipo de produção na qual o nosso País se especializou que, por sua vez, resulta da tipologia do nosso empresariado e do nível de investimento realizado.

A título de comparação, a França, onde os trabalhadores se dedicam menos horas ao trabalho do que em Portugal e onde as práticas laborais são até bastante mais restritivas do que cá, exibe uma produtividade por hora cerca de três vezes superior à nossa. A diferença está no tipo de especialização económica desenvolvida pelas empresas francesas, mais próxima do modelo alemão da mittelstand - a típica média empresa alemã - do que microempresa portuguesa. A dimensão do mercado interno em França e a sua centralidade geográfica, a par de alguns privilégios decorrentes do seu estatuto de membro fundador da União Europeia, têm permitido contrabalançar a sua rigidez laboral, embora cada vez menos.

 Ora, Portugal, exibindo uma produtividade relativa tão baixa, não tem neste momento qualquer válvula de escape que lhe permita contrariar a concorrência europeia com que estamos confrontados no espaço do mercado único. Não há mecanismo cambial. Não há um sistema de transferências correntes. E não há investimento a fluir rumo ao nosso País. Entre 2000 e 2012, o investimento total em Portugal baixou de 28% do PIB para cerca de 17% do PIB. Na União Europeia, o valor dessa mesma rubrica também, embora consideravelmente menos: de 21% do produto europeu passou para 18%. Ou seja, a válvula de escape que permitiria fazer face ao diferencial de produtividade entre o nosso País e os nossos parceiros na Europa deixou de existir. Sem surpresa, desde 2000, em matéria de produtividade por hora, esta cresceu menos em Portugal do que no resto da Europa: 12% contra 14%.

Entretanto, para além da quebra no investimento, há ainda que considerar a fragmentação do sistema bancário na Europa, que segundo dados recentes da McKinsey se traduzirá na balcanização dos respectivos sistemas bancários e na redução dos fluxos internacionais de capitais. Por outras palavras, é natural que a quota de mercado de bancos locais em países tidos como de maior risco, o caso de Portugal, aumente em face do desinteresse de outras entidades financeiras com presença global. Este "novo normal", como hoje se diz, levanta a necessidade de se constituírem alternativas ao financiamento bancário em países como o nosso, um tema ao qual regressarei mais adiante. Em consequência de todos estes constrangimentos, da míngua de investimento e de financiamento, a posição competitiva de Portugal face ao resto da Europa, avaliada através do indicador de competitividade harmonizado do Banco Central Europeu, terá divergido desde o início do milénio entre 15 e 30%.

 Nas circunstâncias atrás descritas, às quais se juntam graves bloqueios institucionais na Justiça e na burocracia da administração pública, só há uma forma de relançar o investimento: com impostos mais baixos. Conforme foi já referido, a fiscalidade sobre rendimento e património, nomeadamente o IRC, tem de ser imediatamente revista em baixa. Não só já extravasou o limiar do que seria suportável em Portugal, como é também aquela onde o choque fiscal poderia mais eficiente, atraindo as poupanças que abundam por esse mundo fora. Na minha opinião, um verdadeiro choque fiscal teria de assumir a forma de uma redução da carga fiscal directa significativa, dos actuais 11% do PIB para 7% do PIB - uma diminuição de 35% nos impostos directos - e que incluiria a abolição do IRC para todo o tipo de empresas. Portugal seria o único país da Europa sem taxa de IRC, o que certamente constituiria um estímulo adequado para contrariar o desinvestimento, e um sinal inequívoco de boas vindas a quem quisesse investir na actividade produtiva neste País. Grandes empresas e grandes investidores do espaço europeu olhariam para nós com outros olhos, e os interesses emergentes encarariam as nossas fronteiras como a rampa de lançamento avançada para o mercado único europeu, o maior bloco económico do mundo.

 Em matérias de impostos indirectos, atendendo ao facto de a actual carga fiscal estar acima da média europeia, também se deveria proporcionar uma redução, embora pequena, de apenas 1% do PIB, fazendo-a convergir para a tal média europeia. Esta cautela nos impostos indirectos justifica-se pelo simples facto de ser esta a tributação que melhor pode corrigir o problema estrutural da economia portuguesa: o seu défice corrente, nomeadamente a nossa tradicional preferência pelo consumo, e pelo consumo importado. De resto, convém não esquecer que os impostos indirectos foram sempre a principal fonte de receita pública em Portugal ao longo dos séculos. Foi assim na antiguidade, é assim na modernidade. De resto, se há imposto que poderia ser implementado sem prejuízo do crescimento económico em Portugal, esse imposto seria uma tarifa modesta sobre todos os bens importados, talvez com excepção dos bens energéticos, entre 10 e 15%, que além de contribuir para a consolidação interna de uma base exportadora, para além de reforçar o estatuto de Portugal enquanto paraíso de investimento para quem cá estivesse a produzir bens e serviços transaccionáveis, contribuiria também para a recuperação de alguma receita fiscal que se perderia com a redução preconizada nos restantes impostos. Trata-se, contudo, de uma iniciativa difícil de concretizar no espaço europeu porquanto contraditória ao espírito do mercado único.

Sabemos hoje que no passado recente foram realizados investimentos de duvidosa relação custo benefício. Esta situação foi particularmente expressiva em relação ao investimento público, sobretudo no domínio das infra-estruturas rodoviárias. Mas, sem prejuízo, a dita obra está feita e há que amortizá-la da forma mais eficaz possível. Sabemos também que a escolaridade média, apesar de todos os defeitos do sistema de ensino em Portugal, tem também evoluído favoravelmente. E, por fim, começam-se a observar melhorias significativas ao nível da legislação laboral. Assim, a introdução de um choque fiscal avaliado em 5% do PIB, como atrás defendi, permitiria beneficiar de activos que hoje existem, mas que estão subaproveitados. E reforçaria o papel das reformas já desenvolvidas, nomeadamente na área laboral, constituindo ainda um forte incentivo, e saudável pressão, à realização de outras reformas ainda atrasadas, por exemplo na justiça e na regulação económica. Em conjunto, tudo isto potenciaria decisivamente o efeito global de um choque fiscal. Ou seja, a redução maciça dos impostos directos, e em menor grau dos indirectos, como forma de atrair o investimento não seria uma forma de construir a casa pelo telhado; seria, pelo contrário, uma forma de consolidar as bases do edifício.

Esta aposta na captação de investimento, doméstico e internacional, tem também de atender às alterações que a situação macro económica global está hoje a causar no posicionamento dos investidores mundiais. Tendo em conta a repressão financeira instigada pela política de juros baixos e de expansão monetária em curso por parte de todos os grandes bancos centrais do mundo, é de prever que os investimentos em acções se tornem investimentos mais apelativos, do que as aplicações em instrumentos de dívida. Este fenómeno, conhecido nos mercados como "a Grande Rotação", também levará a uma preferência por activos reais, sejam estes participações industriais ou activos tangíveis fixos, também como antecipação das pressões inflacionistas que, a médio prazo, resultarão da enorme acomodação monetária em curso um pouco por todo o mundo. Esta alteração nas preferências estruturais dos investidores mundiais será particularmente observável nos países exportadores de capital. E, não obstante o pessimismo e a depressão que se sente actualmente em Portugal, no resto do mundo não faltam países exportadores de capital, como por exemplo a Alemanha, a Holanda, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, a Suíça, a China, a Malásia, Singapura, Taiwan, a Arábia Saudita, Angola, entre tantos outros.

 As alterações estruturais nas preferências dos investidores devem também ser potenciadas com a alteração de determinadas regras fiscais, por exemplo, equiparando a remuneração do capital aos custos da dívida em matéria de custos fiscais dedutíveis. Por outras palavras, neutralizando a vantagem fiscal associada à utilização de dívida como forma de financiamento, e se possível invertendo essa vantagem fiscal a favor da utilização de capitais próprios como veículo primordial. Adicionalmente, devem ainda ser estimuladas fontes alternativas de financiamento por via de capitais próprios, como "crowdfunding" e o "venture capital", concedendo benefícios fiscais aos investidores e isentando de impostos os respectivos dividendos como, aliás, sucede em tantos países do norte da Europa. Este tratamento fiscal deverá ser generalizado em relação a todo o tipo de dividendos, e não apenas dirigido às SGPS's que tendem a utilizá-la para mera arbitragem fiscal. Quanto ao caso concreto do "venture capital", seria muito vantajoso replicar em Portugal o regime britânico dos "venture capital trusts", que fomentam o investimento em micro, pequenas e médias empresas - precisamente do que mais temos entre nós - através de capitais próprios.

 Mas no domínio do financiamento, cuja escassez e respectivo custo em Portugal são notórios, há ainda outra coisa a fazer: há que conceder novas licenças bancárias, dada a excessiva concentração que o sector exibe no nosso País. Em Portugal, o activo combinado dos cinco maiores bancos, que incluem as carteiras de crédito concedido, representa 70% do activo global do sector. Este valor encontra-se dez pontos acima do valor médio da União Europeia, onde apenas cinco países exibem níveis de concentração superiores, e é praticamente o dobro de economias mais avançadas e mais produtivas do que a nossa como, por exemplo, o Reino Unido ou o Luxemburgo. Esta concentração conduz a uma actividade bancária menos dinâmica e que, assumindo a existência de uma regulação adequada em matéria de rácios de capital, prejudica o funcionamento da economia. É, pois, necessário que a concorrência bancária seja maior e, portanto, que sejam concedidas novas licenças. Curiosamente, também neste domínio se teria a ganhar com a captação de investimento produtivo em bens e serviços transaccionáveis, na medida em que a maior actividade económica tornaria o negócio bancário mais apelativo, e funcionaria como pressão adicional para um maior dinamismo no sector. Como medida complementar ou sucedânea à autorização de novos operadores bancários, dever-se-ia também incentivar plataformas de crédito desmaterializadas, e sem intermediação por parte de entidades financeiras, como as chamadas plataformas de "peer-to-peer lending" tão em voga nos mercados anglo-saxónicos.

 Enfim, o discurso já vai longo e, por isso, não vos maçar mais. Esta apresentação girou em torno de duas ideias base: a redução da despesa pública, como forma de desonerar os contribuintes e as gerações futuras, e o choque fiscal, como forma de diferenciar Portugal no mapa internacional como destino de investimento e como motor de crescimento. O exercício apresentado parte do princípio que, no ciclo actual, é necessário romper com parte importante da política de despesismo público seguida nos últimos anos e, sobretudo, é necessário romper com a política de harmonização fiscal face à Europa, seguida mais recentemente. A liderança política em Portugal tem, pois, de expressar esta visão nos centros de decisão europeus; a nossa existência histórica assim o merece e só assim arrancaremos para a convergência económica face à Europa, que na última década se transformou numa profunda divergência, em empobrecimento, e mais grave ainda em manifesta desesperança. A ideia de uma união política na Europa é para os seus estados membros e para as suas opiniões públicas politicamente intragável, pelas diferenças históricas, pelos idiomas, pelo legado cultural. A federação europeia é uma ilusão, por isso devemos manter o melhor da integração europeia: o mercado único, colocando-o ao serviço de todos, sobretudo dos que dele mais precisam como é hoje o caso de Portugal. E isso significa ser justo nas medidas, significa tratar diferente o que manifestamente é mesmo diferente. O mercado único é a forma mais pragmática de estimular o crescimento na Europa e, sobretudo, a forma mais eficaz de manter unidos povos que durante séculos se guerrearam. Devemos prezá-lo, mas em benefícios de todos. Muito obrigado.

[APLAUSOS]

(*) Transcrição da palestra de Ricardo Arroja.