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ECONOMIA

Perspectivas para um novo crescimento económico (*)

2013-04-05 | António Pires de Lima
Perspectivas para um novo crescimento económico (*)

António Pires de Lima: Quero agradecer a todas as pessoas que estão hoje neste almoço. Tenho aqui muitos amigos, pessoas que conheço há muito tempo. Quero agradecer, obviamente, ao Instituto Amaro da Costa este convite e cumprimentar de uma forma muito especial o Luís Gouveia Fernandes, meu amigo há muitos anos. As pessoas não sabem mas o Luís foi a pessoa que assinou a minha ficha de assinatura de recomendação para me filiar no CDS, em mil novecentos e troca o passo, quando o CDS tinha 4 deputados ou cinco, e foi com o Luís que dei os primeiros passos em política, nos congressos na Póvoa de Varzim e depois em Coimbra.  Queria também agradecer ao Pedro, que insistiu muito para que eu cá viesse a este almoço que foi marcado há dois meses, e eu estava longe de imaginar que iria coincidir com a data em que estamos todos na espectativa de decisões importantes que estão a acontecer do ponto de vista político e que seguramente afectarão as nossas vidas. Portanto, eu tinha combinado com o Pedro que o tema de que iria falar, durante quinze vinte minutos (se começar a demorar muito tempo agradeço que me digam), para poder dar espaço para as perguntas e para o debate que eventualmente se faça sobre economia, seria sobre o tempo que estamos a viver, do ponto de vista económico, nas empresas. Quais as saídas que via para os problemas que todos estamos a sentir e que tem uma repercussão gravíssima, do ponto de vista da política económica e social em Portugal e em todos os países da europa do sul.

Portanto, vou tentar manter-me fiel ao tema que foi combinado há dois meses e depois logo veremos o que é que daqui resulta.

Queria começar por dizer que é obvio que estamos todos a sentir um tempo muito duro de recessão nestes últimos três anos e, infelizmente, acho que não vai ser diferente em 2013.  São tempos que nós não nos habituámos a viver em Portugal na nossa geração, talvez não se vivessem desde 1940, com quedas absolutamente esmagadoras da nossa riqueza e que se seguem ainda por cima a um período da última década de 2000 a 2010 onde Portugal, apesar dos enormes recursos, despendeu, do ponto de vista de endividamento das famílias, endividamento privado. Não esquecer o endividamento das empresas privadas. E o endividamento do Estado que, apesar de se ter endividado fortemente a todos os níveis, conseguiu o notável resultado de ser o terceiro país no período da década de 2000, 2010 que menos cresceu em todo o mundo. Atrás de nós, dizem os registos, ficaram o Botswana e a Itália e, portanto, eu acho que as raízes do problema que hoje estamos a viver do ponto de vista económico e que tem a expressão máxima no aumento brutal que o desemprego está a conhecer, tem a ver com causas bastante profundas e que vão para além daquilo que se está a passar em Portugal nos últimos três anos ou nos últimos seis anos e ajudam a explicar, provavelmente olhando para essas causas a situação a que chegamos hoje, que é uma situação de enorme tensão social e que eu penso que até do ponto de vista político, a prazo, é razoavelmente insustentável.

Nós não estamos formatados em Portugal, ou pelo menos nunca estivemos no passado, para viver em democracia e com taxas de desemprego na casa dos 20%, com 40% dos nossos filhos jovens a terem que pensar em imigrar, para conseguirem ter alguma oportunidade de trabalho. Portanto, acho que só foi possível chegar a este ponto, não só por termos sido muito mal governados, do ponto de vista da responsabilidade financeira, durante os últimos dez anos, mas porque todos embarcamos numa cultura de facilitismo de dinheiro fácil, de crédito fácil, com a ilusão que a partir do momento em que entrávamos no euro, um conjunto de regras de bom senso com que nos tínhamos habituado a gerir as nossas vidas e nas quais tínhamos sido educados, deixavam de funcionar, portanto, deixavam de ser limitação ao consumo, ao investimento,  ao endividamento e muitas das pessoas que hoje criticam o estado a que chegou o país, foram pessoas que acreditaram piamente na bondade da receita do euro e naquilo que significava em termos de facilitação de liquidez e de crédito à economia, portanto, acho que não é muito construtivo, apesar de isso se fazer muito na politica e a política, infelizmente, é viver cada vez mais disso, procurar apenas um culpado, um bode expiatório para a crise que estamos a viver.

Acho que é uma crise cultural que tem a ver com a forma como nós próprios, como povo, a começar pelas elites, encaramos a entrada na comunidade europeia e, nomeadamente, a integração no euro. E é uma crise que não toca só Portugal, isto é, toca Portugal, toca Espanha, toca a Itália, toca a Grécia, toca o Chipre, toca a Irlanda, portanto, é uma crise que vai muito para além daquilo que é a realidade de Portugal.

É uma crise realmente Europeia e tem a ver com o modelo e a forma como foi construído o euro, independentemente das crises irem muito para além daquilo que é a realidade portuguesa.

Eu acho que, do ponto de vista do crescimento económico, e apesar de ser uma ousadia dizer isto neste momento, nomeadamente depois de se conhecerem os resultados da sétima avaliação da troika, que aquilo que o governo definiu como prioridade e está a procurar fazer do ponto de vista do ajustamento financeiro, é uma condição quase que necessária, mas não suficiente. É uma condição indispensável para que o país possa ter esperança de voltar a crescer e eu, ao contrario daquilo que agora começa a estar na moda dizer, acho que este ajuste financeiro tinha que se fazer de uma forma substancial, através de políticas de austeridade que continuam a ser necessárias, e estas políticas de austeridade, eventualmente não totalmente bem calibradas, foram importantes para, num prazo muito mais curto do que aquilo que se tinha previsto em Portugal, corrigir pela via do crescimento das suas exportações, pela via da queda das importações, do empobrecimento, da diminuição do consumo em Portugal, para corrigir alguns desequilíbrios que eram completamente insustentáveis em termos de financiamento do país, nomeadamente o desequilíbrio das nossas contas correntes da balança comercial, que se corrigiu muito mais rapidamente do que aquilo que se tinha previsto no memorando inicial da troika.

Portugal, nos últimos 40/50 anos, nunca teve uma balança comercial positiva. Nos últimos meses de 2012, isso já aconteceu e prevê-se que este ano essa balança seja estruturada, contando também com o saldo de capital, com a balança positiva, apesar dos resultados não terem sido aqueles que o governo tinha previsto e tinham sido alvo do objectivo inicial. Eu também não desvalorizo a trajectória que fizemos de correcção dos nossos défices públicos.

A situação que o governo assumiu, quando foi eleito em 2011, era uma situação de défice real, que se considerássemos o mesmo perímetro das contas públicas que agora está a ser considerado de 11%, não eram os 7,7% que o Eng.º José Sócrates jurava que tinha deixado como saldo das contas em 2010, era um défice na casa dos 11%, como foi aliás apurado pela própria troika, já depois de este governo estar em funções. Passámos, portanto, para um défice próximo dos 11% depois de incluídas no défice todas as desorçamentações que se fizeram antes para tentar chegar a um défice de 6,4%. Apenas em dois anos e num período de recessão, é um progresso muito assinalável que nunca se fez na história recente de Portugal, em democracia pelo menos, e que se compara bem, mesmo com os melhores esforços de consolidação orçamental que outros países que vivem em democracia fizeram ao longo das últimas décadas.

Eu não faço uma valorização negativa do esforço que se está a fazer em Portugal para corrigir alguns desequilíbrios importantes, que foram a causa de entrada em default financeiro e de necessitarmos de assistência financeira. E, creio mesmo que a correcção desses desequilíbrios é uma condição sine qua non para Portugal poder ser um país minimamente considerado e estar no radar de qualquer investimento ou estratégia de investimento relevante. Ao contrário de outros, eu valorizo de uma forma positiva o esforço titânico que o governo Português fez ao longo do último ano e meio, dois anos, e o esforço que todos os portugueses fizeram para corrigir algum défice e acho que este esforço tem que continuar. Acho que não está acabado, apesar de tudo, nós ainda apresentámos um défice de 6,4% em 2012 e a previsão é termos 5,5% em 2013, 4% em 2014 e, portanto, apesar de tudo aquilo que fizemos nestes últimos dois anos, ainda estamos longe de termos uma situação orçamental equilibrada e enquanto essa situação orçamental não estiver equilibrada, é ilusório pensar em reduzir a dívida de forma substancial.

Portanto, a primeira condição para que Portugal possa ser um país minimamente considerado, por parte de quem, eventualmente, possa investir em Portugal, é a correcção destes desequilíbrios, e acho que nesta matéria o governo tem feito um trabalho importante, como o demonstram dados objectivos, como o facto de Portugal ter evoluído no ranking dos países em risco de insolvência, salvo erro, em terceiro ou quarto no mundo, para décimo ou décimo primeiro. Enfim, ainda não estamos numa situação brilhante, mas fizemos um progresso substancial ao termos sido capazes, com algum apoio, obviamente, do BCE, que jogou aí um papel importante ao começar a fazer emissões de dívida controlada a médio prazo, para além do período da assistência da troika, já em Janeiro de 2013.

Se não acontecer nada de muito dramático durante este fim de semana, poderemos eventualmente aspirar a fazer emissão de dívida a dez anos, a longo prazo, durante o mês de Abril, apesar das condições, neste momento, não serem tão positivas, depois do resgate de Chipre. Neste sentido, acho que Portugal ganhou com o esforço que se fez em 2011 e 2012. Este esforço até se iniciou, curiosamente, com o Eng.º José Sócrates, com o primeiro orçamento de austeridade apresentado no final de 2010, que começou por reduzir os ordenados dos funcionários públicos, medida que, na altura, pareceu perfeitamente constitucional, não levantou qualquer dúvida em relação ao esforço que se fez. Nestes dois últimos anos, Portugal ganhou uma reputação e credibilidade que manifestamente tinha perdido em 2009, 2010 e se o problema que tínhamos há dois anos era de nos estarmos a transformar num caso parecido com o grego, acho que hoje, por razões objectivas e também porque a Europa assim o deseja, estamos muito mais próximos daquilo que é o exemplo irlandês do que propriamente da tragédia grega.

Agora, onde eu creio que é justo fazer uma reflexão é que, se por um lado este modelo de ajustamento que estamos a seguir, do ponto de vista financeiro, está a ter resultados que estão a ser avaliados de uma forma muito positiva pelos nossos credores e pelos nossos mercados, do ponto de vista económico, os efeitos estão a ser muito mais negativos e até perversos do que aquilo que se tinha inicialmente calculado. De fato, não estava nas previsões que Portugal continuasse a viver em recessão em 2013. Aliás, o que está no memorando da troika é que este ano seria já um ano de estabilização económica e que em 2014 estaríamos a crescer a uma taxa superior a 1%. O que também não estava nas previsões era que o desemprego explodisse da forma como está a explodir. Aquilo que estava no memorando da troika, com a aplicação desta receita e a correcção destes ajustamentos, é que o desemprego estivesse na casa dos 13/14% e não próximo dos 20%, como já se encontra hoje.

Creio que depois desta sétima avaliação da troika, onde ficou evidente que, ao mesmo tempo que estávamos a corrigir os nossos desequilíbrios financeiros e a reganhar uma reputação e uma credibilidade internacional, que tínhamos perdido, estamos a provocar um dano muito forte na nossa economia, com efeitos sociais que podem ser explosivos. Acho que, a prazo, são insustentáveis. Acho também que a primeira obrigação deste governo é usar a credibilidade e a reputação que entretanto ganhou, pelo fato de ter cumprido o memorando da troika às vezes até com um zelo eventualmente excessivo, usar essa reputação como factor de negociação para corrigir alguns elementos que estão neste ajustamento e que, do ponto de vista económico, estão a ter consequências bastantes perversas.

Eu concentrar-me-ia, talvez, em dois ou três aspectos que acho que estão a perturbar bastante o funcionamento da economia. Como sabem, ao assinarmos o memorando da troika, impusemos um conjunto de medidas aos bancos, que nos limitam bastante, nomeadamente porque a economia portuguesa está muito alavancada, portanto o crédito e a dívida andavam, em alguns bancos, próximo dos 200%. Impuseram-se aos bancos um conjunto de restrições e este processo de ajustamento também passou por obrigar os bancos a reduzirem drasticamente a sua exposição em termos de créditos, face aos depósitos que conseguem acumular e, portanto, isto impôs um colete de forças grande que foi muito visível nas empresas durante 2011, 2012 e que continua a estar presente na vida diária das pequenas e médias empresas, porque o próprio sistema financeiro, atendendo a que a economia está como está, e os dados previsíveis para a economia são os que são, tem muita dificuldade em apostar em projectos pouco capitalizados ou em negócios considerados de risco excessivo. Há aqui, portanto, um problema que terá sido eventualmente flexibilizado nessa sétima avaliação da troika, que é as próprias restrições financeiras, que foram impostas aos bancos, estarem a condicionar muito a liquidez e a capacidade de investimento na economia portuguesa, pelo menos, para as empresas portuguesas e, nomeadamente, para as pequenas e médias empresas. Mas, para além disso, essa situação de financiamento que estamos a viver está a provocar uma situação de default político em que entrámos quando pedimos assistência financeira, e está a provocar também um grande desequilíbrio e até uma concorrência que é quase desleal. E isto num espaço de moeda única, entre empresas com balanços iguais e com situações de solvência objectivamente iguais, que têm a sua sede ou a sua área de negócios em países diferentes, mesmo para as empresas que têm acesso ao crédito, como é o caso da empresa onde trabalho. O acesso ao credito é feito a um custo que é duas a três vezes superior àquele que os nossos concorrentes multinacionais, empresas americanas, holandesas e alemãs têm, e, portanto, este modelo de ajustamento da dívida dos Estados que acumularam dívidas excessivas e que estão muito situados na periferia da Europa, sem a resolução do modelo financeiro bancário europeu da união bancaria europeia, acaba por, em si mesmo, ser um garrote das empresas que estão sediadas nos países sob assistência financeira e criar condições de concorrência desleais entre empresas que deviam objectivamente estar num espaço único de moeda única e poderem concorrer ao acesso de financiamento de forma idêntica.

Uma das coisas que eu creio que é crucial, e aí Portugal talvez não possa fazer muito mais do que tem feito, é executar aquilo que já foi decidido há uns meses: a união bancaria europeia. Separar do ponto de vista económico aquilo que é o risco dos países do risco empresarial. Enquanto este problema não for resolvido, vamos ver empresas portuguesas, empresas espanholas, empresas italianas e empresas dos países do sul da Europa com uma enorme dificuldade em competirem com as suas concorrentes do norte da Europa, e isso é muito sensível, por exemplo, no negócio onde eu trabalho, porque os meus concorrentes são precisamente empresas do norte da Europa, mas também é justo dizer que, devido a este trajecto de reputação e credibilidade, Portugal foi ganhando ao longo do ano de 2012 as condições de financiamento, não de custo, mas de acesso ao financiamento, pelo menos para as grandes e boas empresas, foi melhorando ao longo de 2012.

Há coisas que tendemos a desvalorizar, porque as damo como adquiridas, mas há um ano apenas era muito difícil, ou mesmo impossível, uma grande empresa portuguesa como a EDP ou a PT terem que acesso ao mercado das obrigações. Hoje isso tem um custo elevado de 5%, 6%. Não sei exactamente qual o custo, neste momento, mas há um ano não tinha e, portanto, há um trajecto político que se fez ao logo do último ano, que nos saiu do pêlo, mas que produziu alguns resultados, do ponto de vista do financiamento. Eu próprio sinto, na empresa onde trabalho, que as condições de financiamento que a Unicer tem no segundo semestre de 2012 e no princípio de 2013, são completamente diferentes daquelas que tinha no final de 2011 e no primeiro semestre de 2012. Portanto, há aqui, seguramente, do ponto de vista do financiamento da economia, matéria de reflexão profunda e de execução para que possamos ter não só em Portugal mas nos outros países da Europa do sul, condições para atrair investimento, investimento privado, fundamentalmente, porque não acredito que se possa repetir a estratégia que basicamente esteve em vigor nos países da Europa do sul, nomeadamente em Portugal, de 1990 até 2010. Não começou só em 2004 ou em 2006, através de uma estratégia agressiva de investimento publico.

O Estado, hoje, não tem condições para financiar esse investimento e já se provou, por aquilo que foi a história nas últimas décadas, que essa não é, seguramente, a melhor forma de desenvolver a economia. Endividámo-nos e tivemos em Portugal, como comecei por dizer, a pior trajectória de crescimento das ultimas décadas, de 2000 a 2010. Os primeiros anos desta nova década fizeram-nos regressar em termos de riqueza, quase regredimos 10 anos, portanto, o que é fundamental é criar condições para Portugal ser atractivo, do ponto de vista do investimento privado e, nomeadamente, investimento estrangeiro, porque também é verdade que os empresários portugueses, que aguentaram esta crise e que tiveram sucesso, talvez a última vontade que tenham, depois de terem vivido estes últimos seis ou sete anos, é reinvestir em Portugal.

Aquilo que provavelmente faz sentido, para um empresário português, que tenha uma grande empresa, que tenha uma grande força em Portugal, é aprender com aquilo que se passou nos últimos anos e internacionalizar, diversificar o risco e, portanto, investir em outras paragens, que é o que estão a fazer uma boa parte dos grupos portugueses, que têm liquidez e que têm capacidade de investimento e que resistiram bem, ou que estão a resistir bem a esta crise, e, portanto, penso que a solução passa muito por fazer de Portugal um país atractivo do ponto de vista do investimento estrangeiro. Também não creio que isto seja exequível facilmente sem uma revisão da estratégia europeia relativamente àquilo que tem sido a consolidação do modelo do euro.

A Europa reergueu-se a seguir à 2ª guerra mundial, porque houve a visão, por acaso foi uma visão inspirada pelos americanos, que acho que, neste momento, não estão totalmente alinhados com os interesses da Europa, através de um plano financeiro substancial, o Plano Marshall, financiado a um custo muito baixo o desenvolvimento, fundamentalmente privado, mas também de infra-estruturas públicas dos países que estavam numa situação desastrosa a seguir à 2ª guerra mundial, a começar pela própria Alemanha. Não me parece possível, e esta é uma limitação que os países do sul têm, neste momento, que os governos desses países assumam uma estratégia de crescimento forte.

Em Portugal, se não existir uma concertação ao nível europeu, que faça com que estes países, na medida em que vão ganhando reputação e credibilidade, e afastando o risco de saírem do euro e de provocarem até uma crise forte no euro, que esta estratégia não seja acompanhada, ao mesmo tempo, pelo um estímulo ao investimento privado de grandes empresas do norte da Europa em Portugal, em Espanha e nos países genericamente da Europa do sul. Se isto não for compatibilizado, isto é, se não existir uma estratégia europeia integrada e consolidada do ponto de vista de moeda única, creio que se corre um sério risco de condenar os países da periferia, em defesa do euro, a este processo de desagregação económica e social, e acho que este processo pode tornar-se, muito rapidamente, do ponto de vista político, insustentável, porque nós próprios, olhando para os nossos filhos, acho que é de duvidosa bondade pagar o preço de estar numa moeda única condenando 40% dos nossos jovens, 40% dos nossos filhos a terem que procurar uma ocupação, por obrigação, fora de Portugal e acho que a saída da crise que estamos a viver é, com alguma impotência digo isto, uma resposta integrada, consolidada europeia, tanto do ponto de vista do financiamento, como do ponto de vista do investimento, porque foi isto que aconteceu a seguir à 2ª guerra mundial, muito inspirada pelos americanos. Se os países europeus e a Europa no seu conjunto, ao ter a visão e a capacidade de entender e executar isto, que é o grande desafio, não o conseguirem fazer, o grande filme que nós vemos à nossa frente e os sinais que às vezes temos são bastante assustadores.

Do ponto de vista do Estado, acho que há coisas que, em qualquer caso, nós temos e precisamos de fazer. Acho que se deram passos importantes ao nível da imobilidade, tanto na lei laboral, como na lei das rendas, que foram implementadas e estão em execução. São passos muito importantes, do meu ponto de vista, para corrigir um dos principais defeitos que existem em Portugal, que é a falta de mobilidade. Está em curso, mas surgiu atrasado, um trabalho ao nível do IRC que creio ser fundamental também para que Portugal tenha do ponto de vista fiscal um conjunto de normas e práticas que acompanhe aquilo que são as melhores práticas do ponto de vista europeu. Esse trabalho, suponho que vai ser apresentado nos próximos meses, mas creio que está bem encomendado ao António Lobo Xavier e à equipa que o acompanha.

Tenho muitas esperanças que seja possível transformar Portugal num país, do ponto de vista fiscal, mais amigo do investimento. Isto não só por ter taxas fiscais mais baixas, ao nível do IRC, mas, acima de tudo, por Portugal se tornar um país previsível do ponto de vista fiscal, estável do ponto de vista fiscal, coisa que nunca foi nos últimos anos, e isso é uma coisa que assusta muito qualquer pessoa que queria investir em Portugal e, nesse sentido, também me parece importante nesta matéria do IRC, que se consigam consensos políticos, mais alargados, para além daquilo que significa a maioria que apoia este governo e, depois não estão identificados, embora o trabalho aí esteja também a ser mais lento do que aquilo que seria necessário. Um conjunto de custos, ao nível custos de energia, ao nível da burocracia, que precisam de ser vencidos, para que, nomeadamente, um investidor estrangeiro, que não está habituado à complexidade de um país como Portugal, possa tornar Portugal num país mais claro e mais fácil do ponto de vista do investimento.

Também é justo dizer que há um papel que os empresários e gestores têm que fazer. É muito fácil atirar as culpas para o Estado, para a Europa, mas Portugal é um país economicamente frágil e acho que isso é da responsabilidade das empresas e dos gestores portugueses e, nesse sentido, acho que há algumas lições a tirar com esta crise. A crise de capitalistas sem capital, enfim, é uma quimera para a qual devemos procurar não andar, nomeadamente, financiados por bancos geridos com forte intromissão do Estado, e o que é importante é que as empresas portuguesas parem, tanto quanto possível, aquilo que é a detenção da propriedade da sua gestão. Temos em Portugal um tecido empresarial de pequenas e médias empresas, e mesmo as grandes empresas, que são à escala europeia, bastante médias e são geridas de uma forma muitas vezes excessivamente familiar e pouco profissional, para além dos passos que já estamos a dar, com resultados bastante visíveis, digamos que a crise aguçou a necessidade e o engenho de exportar e internacionalizar as nossas empresas.

Tem sido um trabalho notável, nomeadamente, nos novos mercados, nos mercados emergentes, ao darmos continuidade a um trabalho que tem sido feito ao longo da última década, que demora tempo a produzir resultados, que é investir em cadeias de valor em negócios, em empresas com cadeias de valor que permitam a maior retenção de valor acrescentado, isto é, empresas que façam uma adequada gestão de suas marcas e dos seus canais de comercialização.

Por último, do ponto de vista político, confesso que é com alguma frustração que olho para a incapacidade que o sistema político português tem revelado, nos últimos anos, para gerar aquilo que acho essencial para sairmos desta crise, ou, pelo menos, para termos maiores probabilidades para sairmos dela.

Há aqui pessoas que viveram comigo esses momentos, também tomaram posições idênticas, como foi o caso do Leonardo Matias.

Eu fui contra, abstive-me por solidariedade, mas fui contra e fiz apelos públicos na semana em que o CDS decidiu votar contra o primeiro orçamento de austeridade do Eng.º José Sócrates, primeiro e único, em Outubro de 2010 e lembro-me de ter usado o congresso do CDS, em Viseu, onde já se respirava uma perigosa euforia de regresso ao poder. No discurso que fiz ao Presidente da República apelei para que se encontrasse algum espaço para negociação política, que permitisse a existência de eleições que pudessem dar a Portugal um governo de maioria, mas também para aprovar aquele PEC IV, que eventualmente, não resolveria problema nenhum, mas que permitiria, pelo menos, não dar um pretexto para o Eng.º José Sócrates e o Partido Socialista se vitimizarem. Agora, uma das coisas que me assusta mais do ponto de vista político em Portugal é a incapacidade de todos os partidos políticos porem o interesse nacional à frente daqueles que são os seus interesses partidários. É especialmente assustador porque o tempo passa, as pessoas sofrem e nós estamos a sofrer imenso com esta crise, mas a lógica permanece exactamente na mesma. Basta ver aquilo que se está a passar, neste momento, com este conflito radical entre o Partido Socialista e o governo, que é tudo aquilo que não se recomendaria para podermos ter uma boa chance de sair desta crise.

Não foi possível articular um mínimo de conversas que permitissem dar um maior sentido de responsabilidade financeira à constituição de consensos entre o Partido Socialista, o PSD e o CDS. Foi até impossível sentar as pessoas à mesa para discutir este assunto e estamos agora confrontados com a possibilidade de, para podermos retirar Portugal da bancarrota, de o próprio programa de entendimento que fizemos com a troika, ser considerado, todos os anos, parcialmente inconstitucional. Espero que, ao menos se consiga, ao nível do IRC, criar as bases para um mínimo de consenso politico. Seria muito estranho que o Partido Socialista, PSD e CDS, pelo menos nesta matéria, que é fazer de Portugal um país amigo do investimento, não conseguissem encontrar um mínimo denominador comum que permitisse sinalizar aos investidores que existe a esperança de uma estabilidade fiscal, de um país competitivo, do ponto de vista fiscal, nos próximos dez anos, já para não falar na oportunidade perdida que poderia significar o corte na despesa pública em termos de reforma do Estado.

É um dos elementos que eu acho mais negativo e que representa a minha maior frustração, devo dizer, na minha participação politica, e que é a incapacidade, do ponto de vista político, de se gerarem consensos entre pessoas, que são pessoas como nós, completamente normais, para porem o interesse nacional à frente daquilo que são as suas agendas prioritárias. Esta é uma grande ameaça que nós temos, uma ameaça do ponto de vista político, que se transforma numa ameaça económica e numa ameaça social. Vamos ver como é que vamos sair, do ponto de vista político, deste mês de Abril. Para além disso, parece-me também evidente que depois destes dois anos de governo e, nomeadamente, das consequências desta sétima avaliação da troika que, como já disse, no princípio o governo devia usar o capital que ganhou de reputação e credibilidade externa, para se relançar e redefinir esta estratégia de ajustamento, porque não é possível, do ponto de vista político e social, sustentar uma estratégia de ajustamento só no empobrecimento e com os custos económicos e sociais que estamos a conhecer. Não é possível.

Não é possível, politica e socialmente, construir um euro onde todos os países da Europa do sul têm taxas de desemprego na casa dos 20%, com 40% dos jovens a emigrar. Isto não é politicamente sustentável por muito que funcione nas folhas de cálculo. Acho que é preciso ajustar, é preciso dar outro tipo de prioridade à economia, é preciso equilibrar a componente financeira com a componente económica e, quando a componente económica estiver equilibrada, a social terá muito maior probabilidade de ser resolvida. Portanto, acho que é, e disse-o publicamente, acho que é muito importante que o governo aproveite esta credibilidade e esta reputação que obteve para, em fase de resultados do trajecto que estamos a fazer, corrigir a trajectória. E isso é mais do que mudança de pessoas. Passa por uma rectificação da orientação deste governo.

Não faz sentido, no meu ponto de vista, continuar a usar o discurso do governo que se pretende ser mais troikista do que a própria troika, porque a receita da troika está fundamentalmente desenhada para corrigir um conjunto de ajustamentos financeiros, não está suficientemente bem pensada para voltar a dinamizar a economia, mais a dinamização da economia, com a escassez de capital que existe em Portugal. Depende, fundamentalmente, do investimento estrangeiro. Portanto, ou há aqui um contrato de solidariedade dos países europeus, ou isto pode resultar mal em Portugal, mal em Espanha, mal em Itália, mal na Europa do sul e o euro implode. Acho que estamos nessa circunstância, estes tempos que estamos a viver são tempos muito interessantes, estamos a viver a história ao vivo, mas são tempos altamente perigosos e eu espero que este governo do PSD e CDS, que eu tenho apoiado, como é óbvio, possa continuar a aproveitar este momento para se relançar. E tenho muita pena que não esteja a ser possível e não vá ser possível ter esperança num maior consenso político, porque creio que os tempos de guerra que estamos a viver são mesmo tempo de guerra. A guerra não se faz só com armas, faz-se com moedas. Hoje em dia exigiria outro tipo de maturidade, outro tipo de responsabilidade que juntasse os três principais partidos políticos.

 

(*) Transcrição da palestra de António Pires de Lima.