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POLÍTICA

«Eleições Presidenciais, Parlamento e Novo Governo. Uma Crise de Regime?».(*)

2016-01-27 | Gonçalo de Almeida Ribeiro
«Eleições Presidenciais, Parlamento e Novo Governo. Uma Crise de Regime?».(*)

Eu venho partilhar algumas reflexões sobre um tema que me fascina como cidadão e jurista. A sequência dos eventos políticos que culminou na indigitação do líder do Partido Socialista, o segundo partido mais votado nas eleições do dia 4 de Outubro de 2015, como Primeiro-Ministro de Portugal consubstancia uma crise de regime. É esta a tese que eu vos venho propor e regime é um termo que vou utilizar num sentido muito abrangente como o conjunto da governação ou do poder político, sem distinguir entre diversos extractos ou componentes em que o regime político se analisa.

A crise que vou descrever é uma crise do regime em sentido material, isto obriga-me a introduzir uma distinção, que eu considero fundamental, entre o regime no sentido formal e o regime no sentido material. Em sentido formal o regime corresponde às normas constitucionais que organizam e viabilizam o exercício do poder político como são aquelas que instituem os órgãos do poder público, regulam a eleição dos titulares dos cargos públicos, definem a composição dos órgãos de soberania, atribuem os respectivos poderes ou delimitam as suas competências. Num Estado de direito democrático em que a constituição tem força normativa, no sentido em que é uma norma jurídica e não uma mera folha de papel, este plano da legalidade é imprescindível. Não se podem admitir alternativas de governo à margem da legalidade constitucional, mas o regime neste sentido formal, não pode dispensar as condições mundanas, concretas, históricas e empíricas da sua materialização, ou seja da sua capacidade efectiva de gerar soluções de governo. Esta é dimensão material do regime e são quatro os pressupostos materiais do regime. Em primeiro lugar a legitimação, a capacidade do regime gerar soluções governativas aceites pela sociedade, em segundo lugar a viabilidade, a capacidade do regime gerar soluções governativas para evitar a paralisia ou o vazio de poder, em terceiro lugar a estabilidade, a capacidade do regime de gerar soluções governativas coerentes ou minimamente coerentes no plano programático e em quarto lugar a integridade. O empenho dos autores políticos na defesa dos valores constitutivos do regime. Todas estas quatro dimensões materiais foram em maior ou menor medida comprometidas pelos protagonistas de acção política da nossa democracia, com especial destaque para o actual Primeiro-Ministro.

Não há dúvida que em termos formais as eleições legislativas dizem respeito à eleição de deputados para a Assembleia da República e não de candidatos a primeiro ministro. É isso que a constituição determina e é essa a lógica da democracia representativa; porém todos sabemos que boa parte dos eleitores vota em líderes e não em listas. Toda a campanha eleitoral, através dos protagonistas políticos e da cobertura mediática se desenrola sobre o pressuposto desta personalização do poder. Não há nisto qualquer estupidez ou ignorância dos eleitores, não conheço nenhum eleitor para quem as eleições legislativas não sejam, em maior ou menor medida, uma decisão sobre candidatos a primeiro ministro, a personalização do poder é um contra-peso emocional ou carismático da natureza racional e impessoal da democracia representativa. Não será assim em algumas democracias, em particular as democracias escandinavas, com especial destaque para a Dinamarca que se tornou muito subitamente uma grande paixão de alguns sectores da opinião pública portuguesa. É precisamente aqui que é importante chamar a atenção para a definição de regime em sentido material, cada sociedade tem as suas características ou especificidades. Na sociedade portuguesa, naquilo que até se pode traduzir num sintoma de atraso intelectual, o factor pessoal é essencial, a cultura pública portuguesa é uma cultura de protagonistas e não de ideias, não é uma cultura de correntes de opinião. A implementação de um regime impessoal numa sociedade com estas características não pode prescindir do elemento pessoal na questão da liderança. Não se aceita que o Primeiro-Ministro seja o principal derrotado na corrida pelo cargo.

Pelas características do nosso sistema eleitoral é difícil a obtenção de maiorias absolutas mono partidárias, neste como em muitos outros aspectos a Constituição Portuguesa reflecte uma atitude defensiva em relação ao processo político ordinário. Privilegia a moderação sobre a acção política, a representatividade sobre a governabilidade, a difusão sobre a concentração de poder. Neste quadro constitucional é imprescindível que se verifiquem condições políticas para se governar em minoria e tem sido essa a prática do regime escorada no compromisso tácito dos dois maiores partidos no sentido de não inviabilizar a solução governativa com o maior número de mandatos no parlamento. Os eventos políticos do período pós eleitoral põem em causa esse compromisso sem o qual será difícil evitar um futuro parlamentar sem impasses governativos. O mais extraordinário é que a principal vítima desta conjuntura será o partido que acaba de chegar ao poder, que pela posição central que ocupa e pela clivagem ideológica com as forças políticas à sua esquerda tem, ao contrário do seu maior adversário eleitoral, governado quase sempre com maioria relativa no parlamento.

Diz-se que na actual composição parlamentar há uma maioria de esquerda, correspondente ao desejo da maior parte do eleitorado em romper com a austeridade e capaz de oferecer a garantia de estabilidade governativa, mas qual é o sentido desta expressão "maioria de esquerda"? Esquerda e Direita são conceitos posicionais relativos ou ordenadores. A posição política é como a temperatura, admite graduações. Imaginemos que se divide o conjunto das temperaturas do -50 ao 50 em dois conjuntos, o conjunto das temperaturas frias dos -50 aos 10 graus e das temperaturas quentes que vão dos 10 aos 50 graus e dizermos que há uma maioria de temperaturas frias, apesar de 10 graus estarem muito mais perto dos 20 do que dos -50. É evidente que isto não faz nenhum sentido, e do mesmo modo é absurdo dizer-se que o conjunto de deputados do PS, do Bloco de Esquerda e da CDU constituem uma maioria de esquerda apenas pelo facto de se situarem à Esquerda dos deputados da coligação. Do exame dos programas eleitorais submetidos a escrutínio no dia 4 ressalta que o PS está muito mais próximo da coligação do que dos partidos à sua esquerda, é a razão pela qual se diz há muito que constituem os partidos do regime ou do arco da governação. São de três tipos as premissas partilhadas por estes três partidos, em primeiro lugar premissas fundamentais de uma democracia representativa e de uma economia de mercado, em segundo lugar premissas estruturais como a pertença à NATO e à União Europeia incluindo a moeda única e finalmente premissas conjunturais como o tratado orçamental e a prioridade atribuída ao esforço de consolidação das contas públicas. O PCP e o partido ecologista Os Verdes rejeitam inequivocamente todas estas premissas, o Bloco de Esquerda, na medida em que se possa discernir uma tendência ideológica firme no Bloco de Esquerda, rejeita uma parte substancial destas premissas. Dadas estas divergências essenciais é desonesto presumir-se qualquer aspiração da maioria do eleitorado moderado que votou no PS de um acordo com o Bloco de Esquerda ou com a CDU. Essa opção seria plenamente compreensível numa conjuntura política em que o PS tivesse uma sólida maioria relativa e pudesse negociar com o Bloco de Esquerda e com a CDU em condições de inequívoca vantagem política, mas não foi esse o contexto que vivemos em que os partidos à Esquerda partiram para o processo negocial de uma posição de força relativa.

A democracia liberal é um regime de invulgar abertura política, não apenas porque admite a pluralidade de pontos de vista ou opções ideológicas do conservadorismo ao socialismo democrático, mas ainda porque acolhe em princípio até aqueles que não se revêem nos seus valores constitutivos. E que valores vêm a ser esses? Numa democracia os problemas ideológicos são resolvidos segundo a regra da maioria, os cidadãos, ressalvados casos particulares, partirão em igualdade segundo o princípio uma pessoa, um voto. Esta igualdade política, reflecte um compromisso fundamental com a dignidade dos cidadãos em dois planos, no plano social todos os cidadãos têm direito à igual distribuição das vantagens e dos sacrifícios da vida política. No plano intelectual todos os cidadãos têm direito a igual respeito pelas suas opiniões, ninguém é dono da verdade ou presumido incapaz por imbecilidade ou servilismo. As características típicas do governo democrático como o sufrágio universal, a transparência eleitoral e a possibilidade de eleição para cargos públicos pressupõem a estes direitos básicos igual consideração e respeito. Destes direitos decorrem outras, que convêm à democracia a liberalidade que a distingue de uma ditadura ou tirania da maioria, como a liberdade pessoal, as liberdades do espírito, nomeadamente a de expressão e a religiosa, a liberdade de associação, de empresa e um amplo catálogo de outras liberdades e direitos fundamentais. São estes os valores da democracia liberal os pontos nevrálgicos do nosso modo de convivência. A esquerda radical, como a direita iliberal, seja ultra-montana, fascista ou populista não aceita estes valores. Não surpreende que o PCP se tinha batido na assembleia constituinte pela primazia dos direitos económicos e sociais sobre os direitos e liberdades fundamentais. É por isso preocupante que a governação esteja refém de forças políticas que participam no sistema sob reserva mental. Segundo a tese do actual primeiro ministro, a integração desses protagonistas no arco da governação corresponde ao derrube de um muro atrás do qual se escondiam e traduz nessa medida o momento de normalização ideológica da política portuguesa. Eu julgo que o argumento reflecte um equívoco acerca do compromisso que os partidos à esquerda do PS estiveram disponíveis para celebrar. Os compromissos políticos podem ser programáticos quando dizem respeito às ideias que orientam a acção política ou podem ser estritamente tácticos, quando se inscrevem numa estratégia de assalto ao poder. O Esquerdismo é por tradição política e definição ideológica inflexível do ponto de vista programático, porque crê na verdade absoluta dos seus ideais, na missão emancipatória da sua política e na possibilidade de transformação radical da realidade social. Não é um acidente que o inimigo visceral do Marxismo seja a social democracia, justamente pelo seu carácter ideologicamente compromissório.

Do que a extrema esquerda não abdica, na boa tradição leninista, é da concessão táctica, mas um compromisso táctico é instável, é um cessar fogo que anuncia a reabertura das hostilidades mal se verifiquem as condições desejáveis. Está claro que a estratégia de crescimento eleitoral do Bloco de Esquerda e da CDU passa por agravar as perdas eleitorais do PS no seu flanco esquerdo, neutralizando a esquerda moderada ou democrática e ampliando o relevo de forças políticas anti-sistema. Não admira por isso que o resultado das negociações do PS à esquerda tenha sido um conjunto de protocolos esquivos, subscritos por pessoas que se recusam a partilhar a mesma atmosfera e indisponíveis para concorrer nas despesas da governação. Em vez de um governo apoiado por uma maioria de esquerda, Portugal tem agora um governo apoiado por uma minoria mono partidária e que conta com a colaboração dos partidos à sua esquerda apenas para manter os partidos de centro direita fora do poder. A grande novidade da política portuguesa não é a democratização e liberalização do esquerdismo é a possibilidade de se governar não com maioria relativa mas com minoria absoluta.

O que é censurável na conduta política de António Costa não é falta de chá, de ter quebrado um acordo de cavalheiros. É a luxúria política que o levou a colocar o interesse pessoal acima da responsabilidade pela preservação do regime. Esta noção de responsabilidade pelo regime merece alguma compreensão. A tutela do regime em sentido formal, das normas constitucionais que instituem e organizam o poder político cabe, obviamente, aos tribunais e em particular ao Tribunal Constitucional. Se o presidente da Assembleia da República der por aprovado um projecto lei rejeitado pela maioria dos deputados presentes no hemiciclo e o diploma acabar por ser promulgado e publicado no Diário da República, há uma inconstitucionalidade formal que é sindicável junto dos tribunais. O regime em sentido material não é matéria de direito constitucional, é um assunto de políticos e da política. Todos os protagonistas do processo político têm o dever de salvaguardar o regime em sentido material, a liberdade jurídica implica não a anomia política mas a responsabilidade perante o regime. No sistema semi-presidencialista português há um actor ao qual cabe especificamente esse papel, o Presidente da República. Os principais poderes do Presidente da República no nosso quadro constitucional entre os quais o poder de dissolução da Assembleia da República e da nomeação para Primeiro-Ministro são actos da função política, no duplo sentido em exigem uma interpretação política dos factos e que não são sindicáveis junto dos tribunais.

Quando a constituição atribui ao Presidente da República o poder de demitir o governo em caso de grave perturbação das instituições democráticas é de salientar que cabe ao Presidente interpretar a realidade. O Presidente da República é por isso, no nosso sistema, o ultimo guardião do regime no sentido material. Nos sistemas parlamentares o Primeiro-Ministro tem a faculdade de provocar eleições por se entender que essa á única forma de proteger o executivo contra a degeneração do sistema para um governo de assembleia. Uma ditadura de assembleia, que foi o que se viveu em Portugal durante 27 dias.

É justo reconhecer o conceito difícil em que o PS e a maioria dos partidos sociais democratas e socialistas da Europa se situam, sendo partidos tradicionalmente europeístas, a UE é boa parte do cimento com que se construiu o arco da governação Português e o espaço político moderado de quase todas as democracias europeias. Acontece que a adopção a nível europeu de regras muito apertadas de disciplina orçamental vem colocar estes partidos com uma dúvida existencial, europeísmo e austeridade por um lado ou paroquialismo e social democracia por outro. Neste momento não há espaço na política europeia para defender uma solução alternativa à crise do euro, apoiada não numa política de consolidação mas de expansionismo orçamental. Seja qual for a nossa opinião sobre o conflito entre estas visões macroeconómicas e financeiras, é justo reconhecer que este estreitamento do campo de escolha política contribui para agravar o famoso défice democrático da União Europeia e sobretudo para esboroar a sua legitimidade junto dos cidadãos europeus. O risco que temos pela frente é de uma polarização do espaço político nacional em que a esquerda moderada tenderá a desaparecer esmagada pela quadratura do círculo do seu dilema existencial entre a Europa e social democracia, passaremos a ter uma esquerda anti-capitalista e anti-europeísta de um lado e uma direita europeísta e conservadora do outro. A esta polarização em torno da política económica, podemos ainda somar, se bem que fora da nossa quadratura regional, as fracturas geradas pela questão migratória. Nesse capítulo é a direita moderada que sente a ameaça de forças políticas de inclinação nacionalista e fascista. A perspectiva de desaparecimento do centro político deve constituir um motivo de maior alarme, se tal vier a acontecer os pressupostos sociais da democracia liberal ficarão definitivamente abalados e a Europa poderá cair novamente nas mãos de um fanatismo ideológico, uma degeneração do espírito que tão pesada factura lhe cobrou em vidas, riqueza, decência e cultura num passado não muito longínquo.

Transcrição da palestra de Gonçalo de Almeida Ribeiro. (*)