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POLÍTICA

"O Reino Unido na União Europeia e o Referendo de 23 de Junho" (*)

2016-03-17 | Kirsty Hayes.

A presença britânica na União Europeia é um assunto que me interessa imenso, como imaginam é um assunto que tem dominado a minha actividade como embaixadora em Portugal nos tempos mais recentes.

No passado dia 19 de Fevereiro, no fim de uma negociação longa e difícil no Conselho Europeu, o primeiro ministro anunciou ter garantido um novo acordo para o Reino Unido na UE. Ao longo de muitos meses trabalhámos intensamente com os nossos parceiros e amigos para chegarmos a este ponto, como disse o nosso ministro dos negócios estrangeiros, os líderes europeus investiram colectivamente um capital político enorme para ir ao encontro das preocupações britânicas. o primeiro ministro já expressou a sua gratidão em público e em privado, pela paciência, boa  vontade e apoio de todos no sentido de nos ajudarem a alcançar estas reformas substanciais.

Nos últimos dois anos, sucessivos governos portugueses colaboraram de forma estreita com o Reino Unido, com vista a entender as nossas preocupações, em particular o ex-primeiro ministro Passos Coelho e o actual primeiro ministro António Costa. Ambos tornaram claro em diversas ocasiões que Portugal gostaria que o Reino Unido permanecesse na UE, ao mesmo tempo que salientaram as questões que eram especialmente importantes para Portugal, como a liberdade de circulação. Este empenho mantém-se, na semana passada o nosso secretário de estado para a Europa teve oportunidade de debater a actual situação britânica com a sua homóloga, Dra. Margarida Marques e também com outros interlocutores, incluindo a nova líder do CDS. Estamos gratos pelo empenho que tem sido manifestado, especialmente pela abordagem construtiva do primeiro ministro durante o Conselho Europeu de Fevereiro.

Não poderíamos ter chegado aqui sem uma colaboração sustentada do nosso mais antigo aliado, mas contudo é isto exactamente que dá ao Reino Unido um estatuto especial na União Europeia. Os pontos principais acordados foram proteger os direitos do Reino Unido como um país que pertence ao mercado único, mas que está fora da moeda única, garantir a segurança da nossa economia e do nosso sistema financeiro e proteger as empresas britânicas de uma discriminação injusta; conseguimos um acordo que estabelece um princípio de acordos juridicamente vinculativos que garantem que o Reino Unido não será penalizado, excluído ou discriminado pelas regras da UE simplesmente porque optámos por manter a Libra. O acordo reconhece também que o Reino Unido não deve ser forçado a participar em decisões que digam respeito apenas aos países da zona Euro e que todas as concessões que afectem todos os Estados Membros têm que envolver todas as partes, incluindo o Reino Unido e não apenas membros da zona Euro. Desta maneira assegurámos a sustentabilidade da UE no futuro incluindo, ao estabelecer um enquadramento justo no qual a zona euro pode-se tornar mais robusta. Um resultado que o Reino  Unido apoia inteiramente.

Como resultado de anos de colaboração estreita com os nossos amigos e parceiros, incluindo Portugal, a UE tem agora um plano ambicioso de reformas económicas, no acordo alcançado no Conselho Europeu de Fevereiro ficou estabelecido um compromisso, como ímpeto necessário para levar por diante esse plano de reformas nos próximos anos, ajudando a libertar todo o potencial do mercado interno e a criar crescimento e emprego. Um mercado único, de 500 milhões de pessoas, e que corresponde a um quarto do PIB mundial, a maior realização económica da UE, mas que ainda não está completa, o Reino Unido há muito que pede menos burocracia e mais ajuda para as nossas empresas mais pequenas. Trabalhando em conjunto com os nossos aliados da União Europeia, e esta é uma área em que Portugal tem muito para oferecer, ajudámos a orientar a UE no sentido de criação de emprego e crescimento.

O novo acordo conseguido pelo primeiro ministro David Cameron confirma especificamente uma série de medidas que iram beneficiar todos os Estados Membros, nomeadamente reduzir a carga de regulamentos, especialmente os relativos às pequenas empresas. Alargar o mercado interno para ajudar a derrubar as barreiras que ainda existem dentro da UE, em particular nas áreas de serviços, de tecnologias e digital, prosseguir com renovado empenho as negociações de livre comercio com as economias mais dinâmicas do mundo, para as barreiras tarifárias e regulamentares que as empresas europeias enfrentam sejam reduzidas ou eliminadas.

A frase está nos tratados consolidados e faz parte de uma frase mais longa, resolvidos a continuar o processo de criação de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões sejam tomadas a nível mais próximo dos cidadãos de acordo com o principio de subsidiariedade. A ênfase tem incidido demasiadas vezes nesta união cada vez mais estreita e não na subsidiariedade. Tem vindo a ser utilizada para justificar uma série de desenvolvimentos nunca previstos por aqueles que elaboraram o tratado. Uma união política e económica continua em processo; um processo pelo qual o poder das nações flui para instituições em Bruxelas simplesmente não é atractivo para a maioria dos britânicos e também não é atractivo para outros. Enfrentamos hoje na Europa uma crise de confiança na política e nas nossas instituições, onde se inclui Bruxelas.

Mesmo em Portugal há um sentimento crescente que Bruxelas tem tirado muita autonomia aos Estados Membros e que se envolve em teorias que devem ser tratadas a nível local.  Assim ficou estabelecido neste acordo que os tratados vão ser alterados no futuro para afastar o Reino Unido de uma união cada vez mais estreita, também ficou acordado que os parlamentos nacionais vão ter uma voz mais forte. Acordou-se um novo mecanismo para rever a legislação europeia já existente de forma a garantir que as decisões sejam tomadas a nível nacional com o princípio de subsidiariedade e a garantia de que haja a mínima actividade necessária para atingir objectivos do principio de proporcionalidade.

A questão dos subsídios e da livre circulação, que é uma das maiores preocupações portuguesas: ao contrário do que acontece na maioria dos outros estados membros, a população do Reino Unido está a crescer, entre 2006 e 2015 cresceu em mais de 2%,  prevemos que se torne o país mais populoso da Europa até 2050. Há uma estimativa que sugere que com base nestes números o Reino Unido precisa de construir 210 mil casas por ano e criar mais de 910 mil vagas na escola até 2024. Estes fluxos muito substanciais de pessoas são muito superiores ao previsto, foi para tentar solucionar alguns destes problemas que o novo acordo estabeleceu novos poderes para combater e reduzir os factores de atracção artificial associada ao nosso sistema de benefícios, especificamente o acordo permitirá ao Reino Unido accionar um novo travão de emergência, para limitar o acesso aos complementos salariais para os trabalhadores da UE recém-chegados, por um período de quatro anos após entrada no mercado de trabalho. isto significa que o abono de família de quem trabalha no Reino Unido, mas cujos filhos estejam fora passa a ser endossado ao custo de vida e ao nível de abonos do país onde vivem as crianças.

Tem havido muita especulação sobre o carácter vinculativo deste acordo, o elemento central é uma decisão de direito internacional acordada entre os chefes de estado dos Estados Membros da UE. É um tratado internacional vinculativo, registado nas Nações Unidas. Desde Setembro do ano passado, o primeiro ministro, o ministro dos negócios estrangeiros e o secretário de estado para a Europa já visitaram Portugal, tendo visitado também muitas outras, se não todas as capitais europeias. Tem sido um dos esforços diplomáticos concertados mais intensos dos últimos anos, agora como era inevitável a perspectiva alterou-se, o governo propôs a realização do referendo. O primeiro ministro vai fazer campanha a favor da manutenção do Reino Unido numa nova UE consolidada. Em primeiro lugar seremos mais fortes dentro da UE, a nossa influência e poder saem reforçados, tanto na UE como na NATO e na ONU. Num momento em que nos deparamos com um crescente número de ameaças muito sérias, a cooperação a nível internacional é hoje mais importante do que nunca. A UE tenta ver os mecanismos à sua disposição, seja de segurança, diplomáticos, económicos e humanitários. Consideramos que a nossa influência no contexto da UE beneficiará tanto a UE como o Reino Unido. Trabalhando com os nossos parceiros, como Portugal, o Reino Unido tem impulsionado a actividade em áreas chave, mobilizando a influência dos 28 e amplificando o impacto que teríamos isolados, por exemplo no acordo nuclear com o Irão, nas sanções à Rússia, no combate ao Ébola, etc. Em matéria das alterações climáticas e de segurança energética, na conferência do clima em Paris o Reino Unido ajudou a assegurar que a UE estivesse no centro de uma coligação de países que garantiu o primeiro acordo mundial sobre o clima, universal e juridicamente vinculativo, assinado por 195 países. A UE e os seus estados membros já estão a levar a cabo medidas concretas para reduzir as emissões em pelo menos 40% até 2030.

Em segundo lugar, acreditamos que o Reino Unido fica mais seguro permanecendo numa Europa reformulada do que isolado, fazer parte da UE aumenta a nossa capacidade de cooperar para combater a criminalidade, o terrorismo e manter o nosso país em segurança. Na UE estamos unidos com os nossos parceiros para impedir actos de agressão por parte dos inimigos comuns e a trabalhar para encontrar soluções para novos conflitos. O mandato de captura europeu, torna mais fácil extraditar os estrangeiros para países onde são procurados por crimes e também trazer suspeitos de volta ao Reino Unido, para serem julgados por crimes lá cometidos.

Em terceiro lugar, o governo britânico considera também que o Reino Unido fica melhor numa UE reformada do que sozinho, um mercado único que resulta em grande parte de uma visão e criação britânica, dá acesso às nossas empresas e consumidores, acesso livre de tarifas ao maior bloco comercial do mundo. Um mercado de 500 milhões de pessoas e 26 milhões de empresas e que gera quase 11B de libras de actividade económica. Apesar do rápido crescimento de economias emergentes, a UE continua a ser o nosso parceiro comercial mais importante, desde 1992 o nosso comércio bilateral com outros estados membros praticamente triplicou em termos nominais e a UE continua a ser responsável por 44% das nossas exportações. Mais de 60% das empresas pequenas, com menos de 50 trabalhadores, vão para a UE e se considerarmos as micro empresas, com menos de 10 trabalhadores, esse número aumenta para 70%. O Reino Unido beneficia de grande influência económica da UE, que nos permitiu negociar acordos vantajosos de comércio livre com mais de 50 países ou que nos permita tirar proveito da oportunidade de crescimento em todo o mundo. Concluindo todos os processos de negociação em curso poderão acrescentar cerca de 20 mil milhões de libras por ano ao Reino Unido.

Muita coisa vai acontecer nos próximos três meses, à medida que nos preparamos para o nosso referendo de dia 3 de Junho. Neste momento há uma organização que faz campanha pela permanência na União Europeia e 3 a fazer campanha pela saída. Até 14 de Abril a comissão eleitoral vai designar uma organização como a principal para cada um dos lados, vai também estabelecer um limite superior de gastos destas organizações, ganhar o concurso dá acesso a direito de antena, utilização gratuita de espaços públicos e financiamento público. O período de campanha oficial só começa a 15 de Abril, a 27 de Maio inicia-se o período em que se colocam restrições à actividade do governo e de outras entidades públicas incluindo embaixadas britânicas e embaixadores. O governo vai publicar uma série de estudos antes do referendo, já foram publicados três que estabelecem os detalhes, o processo de saída da UE e as alternativas à permanência na UE. O governo vai publicar um estudo sobre os direitos e obrigações do Reino Unido e um outro artigo sobre as vantagens económicas de pertencer à UE.

Se acreditarmos nas sondagens, as opiniões estão muito divididas, a sondagem mais recente dava uma vantagem de 3 pontos à permanência, mas o número de indecisos está nos 18%. Podemos concluir que a maioria dos eleitores ainda está indeciso e à espera do debate. Como disse David Livington na semana passada, a maior parte dos cidadãos britânicos não acorda de manhã a pensar na UE e as sondagens têm de ser analisadas com cuidado. Métodos de sondagens diferentes originam resultados diferentes. As sondagens telefónicas mostram uma grande maioria a favor da permanência, as sondagens online indicam uma vantagem mais pequena.

Qualquer processo de referendo é sempre sensível a factores externos, na última semana tem havido muita especulação sobre o impacto que as personalidades têm tido no debate e o risco de acontecimentos poderem influenciar a votação é muito real, em particular a nível da UE na área de migração, por exemplo.

David Cameron tem salientado que não devemos esquecer a razão de existência da União Europeia e nunca devemos dar por garantidas as suas grandes conquistas, como por exemplo a paz e a estabilidade no continente europeu. Ainda hoje o nosso mundo é um lugar incerto, com ameaças vindas de vários pontos contra a nossa segurança e existência, este é o tempo para ficarmos unidos, para mostrarmos como juntos somos mais fortes. Apesar de todos os seus defeitos, virar as costas à UE não é de forma alguma a solução. Se o Reino Unido decidir continuar na UE, e o meu governo quer fazê-lo com a mentalidade de um líder, com uma posição forte na Europa. Mantendo a UE como um mercado livre, competitivo e voltado para  o exterior, empenhada em vencer os desafios de uma economia globalizada. Estamos em condições de assumir este papel porque face às ameaças graves e complexas que a União enfrenta, a conclusão automática de que mais Europa é a solução está a acabar, em vez disso tem de ser melhor Europa. Reconhecendo que paralelamente as muitas áreas em que a UE introduz um plano acrescentado e correspondem aos objectivos dos seus membros, há naturalmente outras que em que faz mais sentido que as decisões sejam tomadas a nível nacional ou até mesmo local. Esta é a chave para que as nossas populações sintam que a sua voz é valorizada e se sintam interligadas no seio da UE. Se o Reino Unido decidir ficar, os nossos aliados europeus não terão de se preocupar com o Reino Unido a descansar sobre os louros. Devem esperar um Reino Unido disponível para desempenhar um papel de liderança no centro da UE, uma união que deverá manter-se num processo constante de adaptação a novos desafios e oportunidades para benefício de todos os Estados Membros. Durante os meses antes do referendo o meu primeiro ministro fará campanha de alma e coração para que o Reino Unido permaneça numa UE reformada e, para além de explicar os riscos de saída, que já definiu como um salto para o desconhecido, vai também explicar os muitos benefícios da nossa presença na UE. Benefícios que tornam o Reino Unido melhor, mais forte e mais seguro; no dia do referendo será o povo britânico a decidir.

Transcrição da palestra da Embaixadora Kirsty Hayes. (*)