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POLÍTICA

“O Sistema Eleitoral Português, Crónica de uma Reforma Adiada” (*)

2015-07-14 | Nuno Sampaio
“O Sistema Eleitoral Português, Crónica de uma Reforma Adiada” (*)

O pretexto é um livro que já tem alguns anos, este livro surgiu da minha dissertação de mestrado, mas não sendo se calhar muito original nem tendo pretensões premonitórias, apesar de ter alguns anos o subtítulo continua a ser actual "Crónica de uma Reforma Adiada"; se quiserem ter um tema que possa animar finais de tarde durante alguns anos sem terem que estar a renovar, talvez a reforma do sistema eleitoral possa ser uma pista. Este é um tema que me entusiasma, de outra forma não estaria aqui e não teria escrito a dissertação nem o mestrado sobre este tema, mas é um tema que no espaço público português, e não só, vai oscilando entre dois sentimentos, ou duas predisposições. Por um lado, às vezes é encarado, por algumas pessoas, como um tema que só interessa aos políticos, aos eleitos, isso do sistema eleitoral é uma coisa demasiado técnica ou interessa apenas a quem é eleito, mas depois também temos, por outro lado, outra perspectiva às vezes muito voluntarista, com uma esperança quase salvífica que se alterarmos o sistema eleitoral podemos resolver todos os males do sistema político português, aqueles que tanto se falam, seja isso o que for. Entre estas duas posições vai oscilando o debate, por isso queria saudar o IDL, não só por esta oportunidade para conversarmos um pouco sobre este tema, mas sobretudo por este ciclo de conversas à volta dos livros, por este ciclo de reflexão que, infelizmente, já começa a ser raro no nosso espaço público. Por isso eu trouxe um exemplar do livro, que vou deixar aqui no Instituto, também à memória do seu patrono, que penso que como homem da política e da acção, mas também de pensamento, certamente ficaria satisfeito por ver o Instituto a ter este tipo de actividade, que infelizmente penso que escasseia nos espaços públicos, porque às vezes há muito ruído mas pouca reflexão.

Passando ao tema que nos traz aqui hoje, um dos temas eleitorais e não querendo ser demasiado maçador ou académico no primeiro enquadramento, a questão dos temas eleitorais classicamente, hoje e sempre, desde o século XIX, desde que aquilo que nós chamamos hoje as democracias representativas liberais foram evoluindo, a grande questão dos temas eleitorais é como equilibrar, por um lado a governabilidade, por outro lado a representatividade. Esta, seja qual for o debate que se faça, mais ou menos académico, mais ou menos expoente, é sempre uma questão central nos temas eleitorais.

Basicamente, como muitos saberão, à volta deste equilíbrio entre governabilidade e proporcionalidade ou representatividade se preferirem se fundam os sistemas eleitorais à volta de dois grandes princípios. Por um lado temos os sistemas eleitorais que têm por base o princípio maioritário, aqueles que se costumam dizer que são melhores ou que estão mais bem preparados para escolher governantes/governos, para dar estabilidade ao sistema de governo na democracia representativa. E, por outro lado, os sistemas de representação proporcional, aqueles que melhor conseguem representar a sociedade, como se dizia no século XIX, e vai-se recorrentemente dizendo quando as sociedades dos países querem escolher sistemas, aqueles que melhor conseguem fazer com que o parlamento seja um espelho da nação. Com a evolução das democracias representativas, cada vez mais não chega apenas falar de representatividade e governabilidade quando falamos dos temas eleitorais, hoje em dia a qualidade da democracia traz outras exigências e traz outros aspectos que devem ser considerados na escolha de um sistema eleitoral. Podíamos acrescentar à representatividade e à governabilidade a participação que é hoje importante e é também um dado adquirido que os temas eleitorais devem responder à questão da participação dos cidadãos, devem responder à questão de legitimidade, serem legítimos na medida em que são aceites pelos partidos políticos, pelos principais actores políticos, pelos cidadãos, pelos eleitores, pela sociedade em geral. Mas, não devem esquecer que um aspecto também importante é a simplicidade, os temas eleitorais devem ser perceptíveis, quer pelo cidadão eleitor, na forma como vota, quer nos resultados que depois do acto eleitoral resultam desse sistema eleitoral. Mas talvez o aspecto que está mais em debate nas sociedades, mas vamos centrar a questão no debate em Portugal, seja aquele que muitas vezes ouvimos falar como a questão da proximidade, da qualidade dos eleitos, da accountability para utilizar uma expressão inglesa, pela forma como os eleitos respondem aos seus eleitores e como os eleitores se identificam ou não com esses eleitos. Esta talvez seja a questão que actualmente mais se debate no espaço público português, na opinião pública, na academia, nos partidos.

É evidente que os sistemas eleitorais, não havendo sistemas eleitorais perfeitos, não se espera que desta ou de outras conversas sobre o sistema eleitoral consigamos encontrar, mesmo que tenhamos aqui entre académicos, cidadãos,  e políticos uma grande reflexão, não iremos encontrar um sistema eleitoral perfeito. Eu acho que não vale a pena ter essa ilusão. Os sistemas eleitorais, para alem de não serem perfeitos, de serem sempre uma escolha ou um conjunto de escolhas que se fazem, emergem num determinado contexto político e social. E o contexto político e social em que emergiu o sistema eleitoral português foi o contexto da revolução de 1974, como sabem foi escolhido um sistema de representação proporcional de lista fechado, que é o sistema que vigora até hoje. Mas porque é que foi escolhido este sistema e não outro? A primeira grande preocupação era de negação com o sistema anterior, de um regime autoritário, de poder centralizado onde por acaso também havia eleições (apesar de não serem universais, livres, etc.) onde se utilizava o sistema maioritário de lista, portanto a primeira grande preocupação era negar totalmente aquilo que existia. Portanto, por oposição a um sistema centralizado, maioritário, foi escolhido o sistema de representação proporcional como aquele que seria o mais democrático. Esta negação do sistema anterior teve apenas uma excepção, que foi a escolha dos distritos administrativos como as circunscrições eleitorais que vigoram até hoje, que eram divisórias que já vinham de há mais tempo e que até hoje são aquelas que vigoram no sistema português, sendo que hoje a única função que os distritos têm é praticamente serem os círculos de eleição do nosso sistema. Também havia outra razão para se escolher este sistema de representação proporcional, apesar de haver algumas percepções, até se dizia que havia sondagens, há uns meses atrás foi publicada uma reportagem muito interessante que teria sido feita na altura, mas havia um véu de ignorância sobre aquele que era o real peso dos partidos políticos em Portugal e a melhor forma de responder a esse véu, em que todos teriam menos a perder, seria através do sistema de representação proporcional, que seria aquele que permitia apurar a verdadeira vontade do povo de forma mais exacta. Os sistema de representação proporcional são aqueles que permitem uma maior exactidão entre a percentagem de votos e a percentagem de mandatos. Esta escolha era uma negação do sistema anterior, mas era também uma necessidade. Quem estuda as transições à democracia também encontra nessa literatura muitos avisos a que a melhor forma de mudar sociedades que potencialmente estejam divididas é ter mecanismos de repartição do poder e o sistema de representação proporcional é de facto um mecanismo de repartição de poder.

A preocupação era tal que hoje vamos falar do sistema eleitoral de eleição para a Assembleia da República, em Portugal não há um código eleitoral comum, há várias leis eleitorais para os diversos órgãos, mas este sistema de representação proporcional foi acarinhado de tal forma que até para as autarquias locais e não só para as assembleias, mas para os órgãos executivos das autarquias locais foi adoptada a representação proporcional e até hoje nos municípios os membros da câmara municipal são eleitos por representação proporcional. Temos essa originalidade de termos a oposição e a maioria do executivo sentados à mesma mesa. O objectivo era haver repartição do poder, que o poder não ficasse concentrado.

Em 74/75 o partido mais antigo era o Partido Comunista que existia na clandestinidade. O Partido Socialista tinha acabado de ser formado, o PPD também foi formado em 74, o CDS igual. O sistema de representação proporcional foi o que proporcionou que os partidos tivessem incrementação nacional e coerência programática e ideológica, de forma a que as pessoas se pudessem identificar com um determinado partido e também permitir alguma governabilidade.

Outro factor que foi tido em conta foi que apesar de se ter escolhido um sistema de representação proporcional, que não seria o mais amigo da governabilidade, sendo mais proporcional é mais difícil de formar maiorias, foi escolhida uma fórmula de conversão dos votos em mandatos, uma forma de média mais alta, o método de Hondt, que é aquela que sendo proporcional é a menos proporcional de todas. Foi introduzido um factor amigo da governabilidade, de certa forma veio esbater a proporcionalidade do sistema. Este foi o sistema que emergiu em 75, foi logo aplicado nas eleições para a Constituinte, as eleições de 75 mais do que eleger governantes foram para eleger representantes, nisso sabemos que os sistemas de representação proporcional respondem muito bem. O sistema foi se mantendo e, apesar de desde muito cedo se discutirem eventuais reformas ou alterações ao sistema, é o sistema que se mantêm até hoje.

Em relação à representatividade o sistema tem funcionado, há um grande consenso com o sistema, temos 6 partidos representados no parlamento, contando com os Verdes que se coligam sempre com o Partido Comunista, não podemos dizer que há um excesso de fragmentação no parlamento e que seja daí que venha a ingovernabilidade do sistema e por outro lado podemos dizer que da Esquerda à Direita a representatividade funciona, a composição ideológica da sociedade portuguesa não tem sido posta em causa.

Em relação à governabilidade podemos dizer que tem dias, se nos primeiros anos, principalmente até à revisão constitucional de 82, mas se quisermos até 85, o sistema foi marcado por grande instabilidade governativa, os governos sucederam-se uns atrás dos outros. Depois do primeiro governo minoritário de Cavaco Silva em 85 e com a obtenção da primeira maioria absoluta de um só partido em 87 e a repetição dessa maioria absoluta em 91, o debate quanto à resposta que o sistema podia dar em termos de governabilidade foi, de certa forma, esbatido. A grande discussão até 87 era que o sistema sendo de representação proporcional e sendo Portugal uma jovem democracia não era um sistema amigo da estabilidade governativa. A governabilidade volta a ser discutida em 2001 quando cai o 2º governo de António Guterres, em 2005 quando temos eleições antecipadas, o Presidente da altura, Dr. Jorge Sampaio, deu uma entrevista a dizer que era preciso alterar o sistema eleitoral no sentido de que este  proporcione mais governabilidade, mas sem alterar a proporcionalidade. Pode-se manter a proporcionalidade em termos de princípio, mas não em termos de grau. Só é possível aumentar a governabilidade para proporcionar maiorias com mais facilidade se se reduzir a proporcionalidade. Sempre que há instabilidade governativa discute-se o sistema em termos de governabilidade. Quando essa proporcionalidade não existe o que se discute sobretudo é a questão da proximidade, da identificação com os eleitos.

A questão da governabilidade não está só relacionada com o sistema e a proporcionalidade, mas também com o desequilíbrio do sistema partidário, no centro direita temos uma coligação, o Partido Socialista tem sentido dificuldades em fazer uma coligação, porque tem forças anti-sistema, fora do arco da governabilidade. O sistema não é simétrico em termos de hipóteses de governabilidade, isso não é tanto uma questão do sistema eleitoral, mas mais do sistema partidário.

Há uma critica transversal à partidocracia, os eleitores não conhecem os seus eleitos, isto associado a um mau estar com o sistema político, se olharmos para os estudos de opinião, em 2013 Portugal caiu diversos lugares em comparação com os seus parceiros da União Europeia, ficando bastante abaixo no ranking em termos de os cidadãos declararem se estão ou não satisfeitos com a sua democracia, sendo que em 2015 já se nota uma inversão deste pensamento. É curioso porque também nos podemos perguntar se este mau estar está mais relacionado com questões institucionais, como o sistema eleitoral, ou com questões de conjuntura económica.

Este debate relativamente à qualidade dos eleitos e à escolha dos eleitos, tem duas grandes propostas em cima da mesa, em teoria os sistemas eleitorais são ilimitados, mas o que se tem debatido é que uma alteração ao sistema eleitoral podia ser benéfica para o sistema político e para um maior poder de identificação dos cidadãos com os seus políticos. Por um lado temos o sistema misto, estamos a falar de um sistema tipo sistema alemão, este é um sistema que tenta o melhor de dois mundos, por um lado os eleitores têm dois votos, com um desses votos escolhem o seu deputado num círculo uninominal ao nível local e com o outro votam numa lista que depois, através de um círculo nacional é o que vai definir através de uma compensação qual é a proporção que cada partido tem depois no parlamento. A Alemanha tem um instrumento, que é muito comum nos sistemas de representação proporcional, que não pode ser utilizado em Portugal por ser inconstitucional, que é a clausula barreira, um partido que tenha menos de 5% não pode entrar no parlamento, a constituição portuguesa estipula que não podem ser estabelecidos limites mínimos percentuais à representatividade de um partido. Esta é uma hipótese, outra hipótese é a do voto preferencial. Daquilo que tem sido debatido, o que se fala é do voto aberto, da possibilidade de ser o cidadão eleitor a escolher, entre os candidatos da lista de um partido, qual o seu preferido. Há vários exemplos na Europa, mas a diferença é que nós temos um sistema de listas fechadas, entregues pelos partidos e numeradas, e aquela é a ordem em que são eleitos os deputados. No voto preferencial é dada a possibilidade ao cidadão eleitor, ou de uma lista de candidatos pôr a cruzinha no seu candidato preferido, ou, como acontece na Finlândia, escrever o número do deputado em que está a votar e depois aquele voto é creditado naquele deputado mas também na lista partidária para efeitos de atribuição. São estes os dois tipos de sistemas que mais se tem falado na possibilidade de serem adoptados em Portugal.

Se há esta percepção, que o sistema está mal, que os cidadãos se sentem afastados da política, porque é que não se altera ou reforma o sistema eleitoral? Esta questão foi ponto de partida para o meu estudo e a primeira resposta que encontrei é um bocadinho óbvia, os sistemas eleitorais raramente se reformam e quando o fazem é só em condições excepcionais e é realmente aquilo que observamos em quase todos os sistemas. Isto não acontece só pela inércia do próprio sistema, não só pela inactividade dos próprios eleitos, a maior parte dos sistemas que vão perdurando pelo tempo de facto respondem às questões essenciais e quando não o fazem, quando chegam a alturas extremas de disfunção, de não responder em termos de representatividade e governabilidade, mais tarde ou mais cedo pode haver reacções dentro do próprio sistema. Se olharmos para Portugal, vamos ter agora um governo de coligação que vai chegar ao fim da legislatura, já tivemos governos de maioria absoluta do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, já tivemos governos minoritários que chegaram ao final da legislatura, em termos de representatividade responde, o sistema não está numa situação extrema de não funcionar que faça com que haja uma pressão suficiente para a sua reforma.

Em alguns países as reformas aconteceram, até 1983, desde o pós-guerra, a Itália viveu num sistema de representação proporcional em termos genéricos parecido com aquele que existe em Portugal, o grande problema e aquilo de que o partido era acusado era de partidocracia, mas também um partido dominante, que era a Democracia Cristã e por isso não havia alternância nos governos, por isso havia um grande mau estar, mas em 1983 o que aconteceu em Itália foi um grande escândalo de corrupção, que abalou o sistema político em Itália e que abalou em termos definitivos o sistema partidário como era conhecido. Uma das consequências deste abalo foi uma reforma do sistema eleitoral, que teve por base um referendo e depois dos italianos terem dito que sim, adoptou um sistema misto, um sistema misto com um pendor mais maioritário, em que 75% dos eleitos eram eleitos por círculos uninominais e apenas 25% no círculo nacional, isto quer dizer que nos sistemas mistos, quanto menor for a parcela reservada para o sistema proporcional menos proporcional é o sistema, mais percentagem para os círculos uninominais maior pendor maioritário tem o sistema. Houve mais países nessa altura que mudaram o sistema. A Itália, desde que se abriu a caixa do sistema eleitoral, não parou de discutir o sistema eleitoral e em 2005 tivemos uma nova reforma do sistema eleitoral, em que se voltou novamente à representação proporcional com listas fechadas, com cláusulas barreira um bocadinho complexas para os partidos e para as coligações, em função do número de partidos coligados e como prémio para o partido mais votado. Esse prémio chegou ao ponto de, nas eleições de 2013, o partido democrático e os partidos que se coligaram com o partido democrático, com cerca de 30% dos votos conseguiram 54% dos lugares. O que o sistema eleitoral estipulava era que quem ficasse à frente e para não haver problemas com a governabilidade, tivesse o resultado que tivesse, desde que ficasse à frente tinha esse bónus e só depois é que os outros lugares eram repartidos pelos outros partidos. O tribunal constitucional veio a considerar no final de 2014 este sistema inconstitucional, temos um sistema de representação proporcional em que um partido ou uma coligação de partidos com 29% dos votos consegue 54% dos deputados é discutível se estamos a falar de um sistema de representação proporcional. Em 2015 foi aprovada uma nova reforma do sistema eleitoral italiano, foram criados 100 círculos em todo o país, estes círculos têm cerca de 3/9 lugares, para proporcionar o voto  de lista aberta, os cidadãos vão ter possibilidade de votar no partido e também vão ter a possibilidade de escolher o seu deputado, isto depois tem também uma série de cambiantes e continua a ser dado o prémio ao partido mais votado, mas apenas se tiver 40% dos votos, se houver um partido ou coligação que atinja os 40% dos votos automaticamente passa para os 340 deputados, ou seja para 54%. As originalidades do sistema não param por aqui, se nenhum partido tiver os 40% dos votos temos uma segunda volta, ao estilo que costumamos ter nas eleições presidenciais, em que os dois partidos mais votados vão disputar uma segunda volta e o que for o mais votado fica com o prémio de ter assegurada a maioria absoluta.

As reformas eleitorais não acontecem apenas nos países que têm representação proporcional, há queixas em países que têm outros sistemas, por exemplo a Nova Zelândia, tinha um sistema maioritário, o modelo berço é o modelo  de Westminster no Reino Unido, círculos uninominais puros, em que em cada círculo basta que um candidato tenha mais um voto que o outro para ser eleito, isso é muito bom para a governabilidade, tem as suas virtudes em termos de proximidade dos eleitos para com os eleitores, mas também levanta grandes problemas de representatividade. Em 93 a Nova Zelândia tinha um sistema político que estava a ser criticado transversalmente, não respondia à representatividade, não havia continuidade nas políticas públicas, houve um grande clima de confrontação entre dois partidos que fez pressão para a reforma e ouve então um referendo. Em 93 a Nova Zelândia mudou para um sistema muito parecido com o que existe na Alemanha. Não acabou o debate para sistema eleitoral, ainda em 2012 ouve um referendo para saber se a Nova Zelândia deveria mudar novamente de sistema eleitoral, ganhou o não. Os sistemas não se reformam, mas uma vez que se reformam parece haver uma insatisfação contínua, o debate não deixa de continuar a acontecer.

 Nas últimas eleições no Reino Unido os conservadores com 36,8% dos votos obtiveram 331 dos 650 deputados, maioria absoluta, bem acima de 50% dos deputados, o Scottish National Party, com 4,7% dos votos obteve 56 deputados, o UKIP com 12,6% dos votos teve eleito 1 deputado e o partido liberal, aquele que mais se queixa do sistema eleitoral com 7,9% dos votos teve 8 lugares. O sistema maioritário é um sistema muito amigo da governabilidade, tem sido bom para o Reino Unido, não é por acaso que se tem mantido há tanto tempo, em 2012 houve um referendo no Reino Unido, que fez parte de um acordo de coligação, evidentemente que os problemas com os sistemas eleitorais não existem apenas nos sistemas proporcionais. Como é que se explica que um partido com 4,7% tenha quase 10% dos deputados na câmara dos comuns, o sistema será bipartidário, a menos que haja partidos regionais ou partidos com o voto concentrado em termos regionais e o que aconteceu na Escócia é que dos 59 deputados que havia para eleger na Escócia 56 foram para o SNP.

As reformas são possíveis, mas não resolvem tudo, as queixas não são só em relação ao sistema de representação proporcional, outros sistemas também têm as suas fragilidades e as suas queixas. Voltemos para Portugal, comungo da ideia de que o sistema português carece de uma maior ligação entre os eleitores e os eleitos e que de facto existem duas opções que podem estar em cima da mesa, ou o sistema misto ou o voto preferencial para se poder alcançar, mas isto não é claro que ao mudar se mude para melhor, não tenho de todo essa convicção aquilo que sei é que o sistema de lista fechado tal e qual como existe em Portugal só existe em menos de uma mão cheia de países na União Europeia que têm um sistema de lista fechada como nós temos, ou seja, nós estamos entre os países em que é dado o menor grau de escolha aos eleitores portanto podemos caminhar para um sistema misto, podemos caminhar para um sistema de voto preferencial mas há aqui alguns obstáculos e algumas questões que devem ser tidas em consideração.  A primeira é que a Constituição não dá total liberdade para alterarmos o sistema eleitoral, portanto eu já reduzi para um sistema misto que assegura a proporcionalidade e ao sistema preferencial porque são aqueles que têm estado mais no ar mas também porque existem limitações desde logo constitucionais à alteração do sistema eleitoral. A representação proporcional faz parte dos limites materiais da Constituição, artigo 238 (salvo erro) da Constituição da República e, para além disso, mesmo nas matérias em relação ao sistema eleitoral há algumas limitações constitucionais, estas já foram muito esbatidas pela revisão constitucional de 1997 que em termos do sistema eleitoral o PS e o PSD alteraram duas coisas, a primeira foi a possibilidade de se reduzir o número de deputados de 230 até 180 então é constitucionalmente admissível que os deputados sejam entre 230 e 180, curioso é que o PS naquela altura acordou mas desde então sempre se declara contra a redução do número de deputados, também não estou a dizer que seja o número de deputados ou que seja a redução do número de deputados que irá resolver os males do sistema político Português, estou a constatar que é um partido que acordou uma revisão constitucional que estabelece uma margem mas desde então em regra é inflexível nessa situação e diz-se na Constituição agora que pode haver círculos uninominais conjugados com círculos plurinominais que assegurem a proporcionalidade, é aquilo que é dito na constituição. Porque é que os partidos, tendo acordado esta divisão constitucional e já tendo apresentado propostas no sentido de adoptar um sistema misto, porque é que não o fazem? No meu ponto de vista a inércia dos eleitos não é uma coisa que existe só em Portugal e já há muito tempo que está estudado, os partidos em regra não mudam, os partidos em regra não querem mudar, os eleitos em regra não querem mudar as regras do jogo pelas quais são eleitos, isto não é uma novidade e esse é quase um dado adquirido com o qual temos que lidar, é curioso se olharem para os momentos no espaço público em que aparece uma proposta de um partido a dizer que vai alterar o sistema, o outro partido diz que "isso agora não é prioritário", depois passado um tempo é o outro partido que apresenta um projecto para alterar mas é o outro que já não quer e depois evidentemente também é uma questão que atravessa transversalmente, passo a redundância, os partidos, começa-se a ouvir as vozes dentro dos partidos, vem o líder distrital e diz "não, mas não devemos mudar o sistema de representação proporcional porque é um sistema que tem garantindo o funcionamento da nossa democracia" vem o notável que não tem tanta ligação à estrutura distrital  e diz "mas não estamos a escolher os mais capazes, estamos a escolher aqueles que agradam às estruturas dos partidos" e neste debate e nalgum receio recíproco que um ou outro possa tirar vantagem de uma alteração ao sistema eleitoral tem havido uma grande inércia, em relação aos partidos e aqui também não vos vou dar uma novidade evidentemente que os partidos que mais falam em alterar o sistema de representação constitucional são os partidos que têm maior representação, PS e PSD, a divisão não é tanto em termos ideológicos mas quer o CDS-PP, quer o Partido Comunista, quer o Bloco de Esquerda, quer através dos seus órgãos  oficiais, quer através dos seus actores políticos, em regra se pronunciam pela manutenção da representação proporcional e nisso pode haver questões de princípio e certamente também as haverá mas é exactamente da mesma forma que os maiores partidos podiam ter tirado benefícios de uma menor proporcionalidade também os partidos com menor representação poderiam ser prejudicados se houvesse menos proporcionalidade. É muito difícil numa situação e agora não estou a falar de nada em concreto e já estamos no final da legislatura e não vai haver certamente nesta legislatura propostas de reforma do sistema eleitoral e estando a falar com um académico poderei falar um pouco mais à vontade sobre isto é muito difícil haver uma altura em que há uma coligação, ou pelo menos tem sido uma coligação entre o PSD e o CDS, e de haver uma proposta do PSD no sentido de um sistema que seja eventualmente menos proporcional, evidentemente que em princípio o CDS não estará de acordo e agora estou a falar daquilo que nos diz a História mas também daquilo que nos diz a Ciência dos sistemas eleitoras, portanto esta inércia dos partidos é uma dificuldade. Outra dificuldade, relacionada com esta, nós temos tido aqueles distritos eleitorais que já vinham de trás, nunca se discutiu porque é aquele distrito eleitoral de Lisboa, porque é o distrito eleitoral do Porto, de Bragança, tem sido uma questão que não tem sido discutida, vou-vos dar o exemplo da proposta do projecto de lei do PSD é que 90 deputados (não era exactamente assim mas vamos imaginar), 90 deputados são por um círculo nacional e 90 por cento dos deputados são eleitos por círculos uninominais, como é que se vai dividir os círculos uninominais? Temos 308 municípios, qual é o critério? A agregação de municípios, e quem é que os vai dividir? Vai-se criar uma comissão na Assembleia da República e os partidos vão pôr-se de acordo? Não estarão todos a olhar para o vizinho do lado que estará com uma caneta e máquina de calcular em punho a ver se eu me agregar com este conselho é mais vantajoso do que se eu me agregar com o outro? Porque na história dos sistemas eleitorais também há uma coisa que desde o séc. XIX que é conhecida que é o Gary Mandry, a história é simples um governador do Massachusetts argumentou que tinha a capacidade, como sabem nos Estados Unidos em regra são os congressos estaduais podem estabelecer os círculos eleitorais, então esse político do Massachusetts, o Gary Mandry, propôs um círculo de tal forma retorcido que dentro do seu círculo eleitoral ficassem os seus apoiantes e fora do círculo ficassem aqueles que ele sabia que não o apoiavam. Ficou caricaturado com o desenho de uma salamandra. Desde esse tempo que os riscos, que a desconfiança de quem é que pode tirar partido dos redesenhos eleitorais, ainda esta semana estava a ler no Economist uma discussão no Estado do Arizona sobre se é o parlamento, o congresso ou uma comissão independente a estipular quais é que devem ser os círculos eleitorais. Um dos pontos que vejo com grande dificuldade de adopção de um sistema de círculos uninominais em Portugal é como é que se vão desenhar e quem é que os vai desenhar, como é que os partidos se põem de acordo e como é que vai ser aceite. Podemos ter uma comissão como a que foi criada para reduzir o número das freguesias, um entidade parecida com a Comissão Nacional de Eleições, mas de facto essa será sempre uma dúvida.

Para além das dificuldades, quer o sistema misto, quer o sistema de voto preferencial não têm só virtudes, os círculos uninominais são historicamente criticados pelo caciquismo ou pelo risco de caciquismo. A Constituição da República Portuguesa diz que os deputados representam todo o país e não apenas o círculo pelo qual foram eleitos. Se cada deputado fosse o representante daquela parcela de terreno quais seriam as consequências do debate público, do faz auto-estrada para o meu conselho, do põem um hospital aqui. Como é que numa legislatura em que seja preciso tomar medidas de austeridade, em que se tem de cortar e de tomar medidas, em que não abundam as receitas orçamentais para responder a esses tipos de pretensões, como é que há uma disciplina dos grupos parlamentares para conseguir aprovar orçamentos difíceis, se os deputados em vez de representarem o país todo e a necessidade que o país tem de responder naquele momento, tiverem que responder aos seus eleitorados específicos. Quem diz eleitorados específicos no seu terreno diz aos números do sindicato que permitiram que ele tivesse aquele lugar. Estes riscos, que são os riscos dos círculos uninominais são os riscos também do voto preferencial, mas com um risco acrescido, pode haver mais luta intra-partidária, para além da luta entre partidos, vamos imaginar que temos voto preferencial dentro dos próprios partidos em que o factor decisivo para um deputado ser eleito é conseguir ser melhor do que o seu colega de partido na disputa eleitoral. Podemos pensar noutras questões, será que cada candidato vai gerir a sua própria campanha? E de onde é que vem o financiamento para essa campanha? Existe financiamento para as campanhas eleitorais, mas não existe financiamento para as campanhas eleitorais internas em Portugal. Outro instrumento é a hipótese de haver primárias para a escolha do candidato. Evidentemente que quer o voto preferencial quer as eleições primárias dão mais escolha aos eleitores, são mais democráticos, mas podem ter problemas em termos de disciplina partidária, coerência, facções dentro dos partidos, aumento das oportunidades para corrupção por diversas campanhas estarem a decorrer. Há partidocracia e para ser eleito responde aos méritos partidários e quando for eleito responde ao construtor civil que fez doações para a sua campanha?

Acredito que o sistema português tem virtudes, caso contrário não se prolongaria até hoje, tem fragilidades que são o excesso de peso dos partidos face à escolha dos eleitores, pode eventualmente ser esbatido face à adopção quer de círculos uninominais e de sistema misto, quer de voto preferencial, mas não nos iludamos que estes sistemas também podem ter os seus riscos e não serão com certeza soluções para resolver todos os problemas da política portuguesa e que os deputados vão passar a ser escolhidos da forma mais fantástica possível e que foram eleitos os que melhor qualidade têm só porque se mudou o sistema eleitoral, porque nos outros países também se discute a qualidade da representação, os problemas da governabilidade e a qualidade dos eleitos.

 Transcrição da palestra de Nuno Sampaio (*)