POLÍTICA

A primeira nota que vos queria deixar tem a ver com a minha disponibilidade para a candidatura à liderança do CDS que, e é algo que tenho vindo a sublinhar, tomei essa decisão porque em primeiro lugar fui percebendo ao longo do meu envolvimento no CDS que gosto muito de fazer política, que entendo que servir a causa pública é relevante, é importante e deve convocar todos aqueles que se sentem preparados e dispostos a isso. Entrei para o CDS por casualidade, a convite de Paulo Portas, depois de uma campanha em que me envolvi do ponto de vista da participação cívica, que foi a campanha do referendo do aborto em 2007. Depois disso no CDS coordenei um relatório sobre natalidade, eu digo sempre isto porque para mim foi um pouco a minha "prova dos 9", o meu período de estágio no CDS, foi de facto ter feito esse trabalho de políticas públicas, com um conjunto de pessoas que eu não conhecia na altura, mas que vim a conhecer melhor, e ter percebido que sendo eu uma professora de direito de uma área não muito próxima das questões políticas, direito civil, das obrigações, direitos reais, era muito interessante estudar outras matérias de uma perspectiva diferente, dum perspectiva de políticas públicas e o resultado desse relatório, que infelizmente continua actual porque nós agravámos o problema demográfico, mas para mim foi um estímulo a continuar.

Fui desafiada para o Parlamento, onde estive a fazer uma coisa diferente, orçamento e finanças numa altura muito difícil do PEC 1, 2, 3, 4, do segundo governo de Sócrates, da entrada da troika, e nessa altura foi relevante ter percebido que também me poderia aplicar a estudar finanças públicas, orçamento de Estado e a ajudar do ponto de vista da oposição a desmontar aquilo que se estava na altura a fazer no governo com consequências gravíssimas para o país. Depois vem o tempo da governação, Agricultura e Mar, no início também Ambiente e Ordenamento do território e mais uma vez me vi confrontada com matérias novas, com desafios extraordinariamente estimulantes e de como o CDS tinha tido sempre razão quando apontava a Agricultura como um tema relevante para a nossa economia e que não devia ser acantonado, pelo contrário devia conhecer outro dinamismo.  Isso não é mérito nosso, é mérito dos agricultores, dos empresários, mas certamente que politicamente é um mérito termos sabido estar ao lado deles, dando motivação e puxando pelo sector.

Abrindo-se um momento de transição no CDS, achei que com este pequeno currículo político, mas em todo o caso suficientemente diversificado, achei que era meu dever e com gosto que deveria colocar esta pergunta a mim própria, à minha família, depois àqueles mais próximos dentro do CDS que também poderiam ter interesse e verificando que haveria essas condições, que eu seria vista como alguém que procuraria sempre fazer a agregação das pessoas, dos esforços e potenciar o extraordinário brilhantismo que felizmente temos entre nós, com esse brilhantismo certamente conseguiremos trazer outros tantos então certamente que valia a pena avançar e a decisão foi tomada.

Desde então tenho andado a dar voltas pelo país com os militantes e também noutros espaços, este é um desses espaços, para falar não tanto desta parte mas da parte que mais me preocupa e que tem a ver também com a decisão de avançar e a parte que me preocupa prende-se naturalmente com o nosso país e todos nesta sala estamos preocupados com ele. A verdade é que neste pouco mais de um mês que ando nesta voltas as preocupações não diminuem, pelo contrário têm-se vindo a agravar, semana após semana o que podemos atestar é graus de risco e de incerteza a acrescerem àquilo que já conhecíamos anteriormente. Vemos um governo que primeiro se dedicou a desfazer rapidamente algumas coisas que o governo anterior tinha feito e com isso começando a dar machadadas significativas na credibilidade do país. O exemplo mais acabado é o das concessões dos transportes, como é que queremos ter investimento e que as pessoas confiem em nós, que venham cá pôr o seu dinheiro, criar empregos ou fazer investimentos financeiros, quando de repente as regras mudam com muita rapidez. Vimos depois um governo com algumas atrapalhações naquilo que foi a preparação do orçamento rectificativo e que perdeu um apoio que tinha, na altura ficou claríssimo que a solução de governo encontrada não era para estar em todas as situações e nessa altura vimos com alguma perplexidade que Bloco de Esquerda e PCP abandonaram o Partido Socialista, a posição do CDS foi clara, no entanto vimos depois sucessivamente e em cada momento sinais de inquietude, e ontem e hoje temos novidades nessa matéria, com o PCP e o Bloco de Esquerda cada um com uns tons diferentes a reclamarem uma reestruturação da dívida e portanto perguntamo-nos como é possível terem fechado e apresentado o orçamento no Parlamento com este pressuposto, como é possível em Bruxelas negociarem a aprovação prévia com um esboço desse orçamento e, na verdade, os únicos apoiantes do Governo virem agora dizer que o Orçamento está bem mas o que queremos mesmo é uma reestruturação da dívida. Fica um bocadinho a sensação que o Partido Socialista ou fala pela boca dos outros e vai testando as ideias, diz uma coisa em Bruxelas com as vestes institucionais e internamente vai lançando e falando pela boca dos outros aquilo que realmente quer fazer, ou então faz uma fraquíssima figura de nem sequer conseguir acertar aspectos tão relevantes como aquilo que vai acontecer à nossa dívida.

Eu falo na dívida porque a dívida continua a ser um dos nossos maiores problemas e quando há uma semana e pouco os juros da dívida dispararam as pessoas voltaram a lembrar-se das inquietudes de 2010 e 2011, percebendo certamente que há contextos europeus que explicam essa inquietude, também é verdade que ela só atinge de forma mais grave aqueles que estão em posição de maior fragilidade, que devem fazer tudo o que está ao seu alcance para saírem do radar dos mercados, goste-se ou não eles existem e não vale a pena negar essa realidade. Vemos um primeiro ministro bastante imprudente, colocando em risco os esforços efectivos dos portugueses, com habilidades políticas que podem tentar colar alguma coisa, como esta habilidade que negociou muito o orçamento em Bruxelas e que se não fez mais foi porque não o deixaram, mas que na verdade só traz inquietude e machadadas na credibilidade do país e sobretudo não traduzem uma posição de respeito para os esforços e sacrifícios que os portugueses fizeram ao longo deste tempo e que da nossa parte deveriam merecer toda a protecção.

Em matéria do orçamento de Estado as inquietudes também são grandes, por um lado há um logro ou uma mentira que veio a nu, não houve um fim de austeridade, não houve um virar de página, quanto muito só se virou a página foi para escrever nas costas outras medidas, também elas de austeridade e quando procuram vender-nos a tese de que com certeza há medidas de austeridade, mas os esforços estão mais bem repartidos e podemos repartir de outra maneira é de uma extraordinária perplexidade, porque quando olhamos para a taxa do gasóleo e da gasolina, que atinge certamente as famílias e certamente as empresas de cuja competitividade estamos dependentes para um saudável crescimento económico, percebemos que aqui não há novidade, há sim um discurso que não cola com a novidade. Há outras habilidades, por exemplo em matéria de quociente familiar, que agora se retira que se vai dar mais através de uma dedução à colecta, contas feitas isso não é verdade e as famílias portuguesas ficaram em piores circunstâncias do que estavam com o quociente familiar que, importa dizer, há de conjugar com aquilo que estava previsto de redução progressiva e gradual da sobretaxa do IRS. Vemos preocupações de medidas que satisfaçam a Esquerda mais radical, que satisfaçam  o Bloco de Esquerda e o PCP. Que fazem fé numa receita que nós conhecemos no passado e que em 2009 teve um expoente máximo, que foi um aumento dos funcionários públicos, dando mais 2,9% acreditando que isso traria crescimento e nos poria a salvo, pois bem um ano e meio depois estávamos em bancarrota. Vemos o país a caminho para situações muito preocupantes e todos os sinais estão aí. Primeiro as instituições independentes nacionais, depois as internacionais, a União Europeia, depois as agencias de cotação, todas elas foram sinalizando, depois os mercados sinalizaram e neste momento vamos ver como reagem a esta conversa imprudente e muito perigosa de reestruturação da dívida.

Para além destas imprudências todas, o Primeiro Ministro cometeu mais uma imprudência atacando o Banco de Portugal, certamente que todos nós, no CDS somos insuspeitos nessa matéria, defendemos um supervisor, um regulador mais activo, mais pró-activo, mais capaz de prever e de intervir, mas defendemos um regulador independente. Por isso o CDS sempre defendeu que ele devia ser nomeado pelo Presidente da República. Dessa maneira não restariam dúvidas que o governador do Banco de Portugal é independente do governo e, sobretudo, não pode servir de arma de arremesso político. É lamentável, porque é mais uma vez um golpe na credibilidade das nossas instituições e do nosso país.

A situação dos lesados do BES precisa de uma solução, mas a solução é clara. Constituir um tribunal arbitral, juntar árbitros designados pelas várias partes e, certamente, um presidente independente e em escasso tempo conseguirá ficar resolvida essa matéria sem ser preciso vir atacar as instituições das quais nós tanto dependemos para termos credibilidade.

Assistimos a uma mudança profunda do nosso ciclo político, assistimos a uma mudança bastante significativa da nossa prática constitucional, sempre esteve previsto na nossa constituição uma solução como a que temos hoje, nunca tinha acontecido e como nunca tinha acontecido ninguém a podia prever, por isso houve um engano de todos os portugueses, porém daqui para a frente vale a pena perceber que aquilo pelo que nos temos de bater é batalhar arduamente para termos as melhores soluções, dizendo aos portugueses que já não se precisam de preocupar com o voto útil, o que temos de trabalhar é intensamente construindo as melhores soluções que vão ao encontro das preocupações quotidianas dos portugueses e sabendo que, se construirmos as melhores soluções e se tivermos os melhores protagonistas, estaremos na linha da frente das escolhas dos portugueses.

Essa é a ambição do CDS, não temos um país virado à Esquerda, quem o entendia e denunciava enganou-se redondamente, as eleições presidenciais encarregaram-se de mostrar isso mesmo, os candidatos que preconizavam este modelo de governo das Esquerdas falharam, não tiveram a adesão dos portugueses, o que de facto nos leva a crer que precisamos de continuar a trabalhar intensamente para voltar a merecer o voto dos portugueses, para voltar a merecer a confiança dos portugueses. Certamente que verificando o que foi bem feito e sinalizando isso mesmo, verificando também o que poderia ter sido feito de outra maneira e rectificando isso mesmo, na convicção de que o país hoje mais do que nunca precisa de nós.

Transcrição da palestra de Assunção Cristas (*).