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POLÍTICA

"As Migrações e a Crise dos Refugiados" (*)

2015-11-22 | Ana Santos Pinto

A reflexão que quero fazer hoje gira em torno de três elementos fundamentais. O primeiro são os princípios que sustentam as democracias liberais europeias, o segundo as migrações no quadro da União Europeia e o terceiro aquilo que, vulgarmente, se tem designado a crise dos refugiados e eu fiz isto em torno do tema geral desta conferência, a Arte da Política e os desafios, e este tema das migrações e da crise de refugiados insere-se muito no que é a arte da política e quais são os desafios que se colocam às democracias europeias. Para basear esta reflexão tentei articular um argumento central, o meu argumento é que a União Europeia é um projecto liberal e esses objectivos internos e externos de projecto liberal procuram projectar-se à escala global. Existe uma dimensão interna destes princípios e valores liberais que nascem da história dos Estados Membros e das comunidades políticas europeias e depois projectar nas relações com os países terceiros, o que significa que se as decisões políticas que são tomadas ao nível das políticas publicas europeias colocarem em causa os princípios e os valores das democracias liberais europeias, o que estamos a pôr em causa é o projecto europeu.

Há uma noção de consequência que é necessário nós imaginarmos e que muitas vezes não é compaginável com os momentos de crise, nós em reacções imediatas não pensamos na consequência profunda, as entidades políticas em política internacional significam elementos de pertença, se colocarmos em causa aquilo com o qual nos vinculamos na pertença, colocamos em causa aquilo que nós somos efectivamente. Colocar em causa o respeito pela dignidade humana, pelo pluralismo, pela garantia dos direitos e liberdades fundamentais, pelo bem estar dos povos, pela livre circulação de bens, serviços e essencialmente de pessoas conforme o que está definido nos tratados fundadores da União Europeia, é portanto questionar o projecto europeu. Abdicar destes princípios na gestão dos fluxos migratórios e na questão dos refugiados, como outras, é naturalmente colocar em causa o elemento fundacional dos projectos das democracias liberais.

Eu vou tentar desenvolver esta reflexão em três partes, a primeira é a identificação destes princípios e valores liberais e como é que eles se reflectem nos tratados e nos documentos políticos da União Europeia, porque eu considero que os tratados são na verdade um contracto social que une a comunidade àquilo que são as instituições e os corpos políticos do ponto de vista institucional. Depois uma analise da questão migratória, recordando que a Europa historicamente sempre foi um continente de emigração, isto começa a alterar-se na segunda metade do séc. XX em particular após o fim da guerra fria. As cidades europeias que estavam habituadas a exportar migrantes passaram a ter de os acolher e isso constitui naturalmente um importante desafio político que inter-relaciona dimensões identitárias, de coesão social e da sustentabilidade económica. Finalmente uma breve reflexão sobre a actual questão dos refugiados, relembrando que o sistema internacional que regula o direito e a protecção dos refugiados assenta na Convenção das Nações Unidas relativamente ao estatuto dos refugiados que foi assinada em 1951 e no Protocolo relativo aos refugiados assinado em 1967, estas datas surgem no pós segunda guerra mundial, um conflito no território europeu que devastou o continente e as sociedades europeias. Uma das ideias que desenvolvi no doutoramento é que a identidade política europeia decorre daquilo que se optou de uma forma mais ou menos voluntária no final da segunda guerra mundial, que era criar um projecto que assegurasse o bem-estar e a segurança dos povos europeus e com base em três grandes pilares que são as bases das democracias liberais, a democracia representativa, que implica naturalmente um domínio da maioria, a garantia de direitos e liberdades fundamentais e a boa governação; deles decorrem o princípio da soberania popular, da participação e competição politica, das liberdades de expressão, de pensamento, das convicções, de movimento e da prática religiosa, da igualdade, do primado da lei, da separação de poderes e da eficácia de acção do Estado. É isto que sustenta as democracias liberais e europeias e está presente na narrativa europeia, nos critério de adesão e no compromisso de manutenção do projecto europeu e tem estado presente nas múltiplas políticas públicas que são formuladas.

O artigo 2º do Tratado da União Europeia diz: 2: "A União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito, do respeito pelos direitos do Homem incluindo os direitos de pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados Membros numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade, a igualdade entre homens e mulheres"; se isto não é ser democracia liberal, não faço ideia do que o seja.

No que diz respeito aos critérios de adesão, normalmente são designados por critérios de Copenhaga porque foram aprovados nesta cidade em 1993, eles determinam de três grandes critérios, o primeiro é dispor de instituições estáveis que garantam a democracia, o estado de direito, os direitos humanos, o respeito e a protecção das minorias. Uma economia de mercado viável e a capacidade de enfrentar a concorrência e as forças de mercado no contexto da União Europeia e a capacidade de assumir e implementar eficazmente as obrigações decorrentes da adesão, incluindo os objectivos da união política, económica e monetária. Importa recordar que existe um compromisso de manutenção no projecto europeu manifestado no artigo 7 e que diz que o manifesto de violação grave dos valores referidos no artigo 2º e posterior verificação da existência de uma violação grave e persistente pode levar à suspensão dos direitos decorrentes dos tratados dos Estados Membros em causa, incluindo o direito de voto dos representantes do governo em sede de conselho. Tudo isto significa que estes princípios e valores liberais sustentam o projecto europeu, a adesão ao projecto europeu e a manutenção do projecto europeu. Se eles constituem esta matriz e estão claramente expressos no contrato social, que vincula as sociedades europeias ao projecto de integração, a minha pergunta é: como é que isto se pode relacionar com a questão migratória. E, ao fazer isto, eu fui recordar-me de um artigo do Francis Fukuyama que foi publicado em 2006 no  Journal of Democracy e que é Identity Immigration and Liberal Democracy. Este artigo foi escrito no rescaldo do 11 de Setembro e questionava a dimensão das democracias liberais e a sua articulação com as comunidades migrantes. O argumento deste artigo é que um dos mais sérios desafios às democracias liberais contemporâneas diz respeito, precisamente, à integração das minorias imigrantes como cidadãos de democracias pluralistas. Este artigo apresentava a Europa como um campo de batalha crítico, dado o crescimento das comunidades imigrantes ao longo da segunda metade do séc. XX e, em particular, como referi há pouco, no pós guerra fria.

Se até ao séc. XIX, a União Europeia, como vos dizia há pouco, "um continente emigração", exportava essencialmente migrantes económicos, a partir do século XX, como bem sabemos pela história, sucederam-se as revoluções, as guerras civis, os conflitos armados, e milhões destes migrantes económicos passaram a assumir um estatuto de refugiados. Estes foram acolhidos um pouco por todo o mundo, designadamente pelos Estados Unidos, mas não só, e espalharam-se, e os princípios também. Estes princípios e valores de matriz liberal espalharam-se, primeiro através desta vaga de migração e, depois, do ponto de vista dos refugiados que têm um estatuto de direito internacional próprio. O Joschka Fischer num artigo publicado em Agosto deste ano,  chamado Europe's Migration Paralysis e que foi publicado no Project Syndicate tem um parágrafo que eu acho que é bastante revelador, diz ele: "Nas últimas décadas a esmagadora maioria dos europeus viveu em estados democráticos que garantiram os seus direitos fundamentais. A miséria e as migrações próprias à Europa fazem hoje parte de uma memória distante e, às vezes vale a pena nós olharmos para aquilo que constituí o nosso passado, principalmente do ponto de vista geracional". Eu tenho 36 anos, faço parte da geração da integração. Eu não conheço Portugal, sem ser do ponto de vista da minha memória, mas eu não conheço Portugal sem ser num contexto europeu, eu sou a geração Erasmus, a geração da democratização do ensino superior pelos fundos europeus, a geração que teve o privilégio de poder sair e de fazer trabalhos de investigação em Portugal graças à b-on e aos recursos que a União Europeia nos dava, que pôde participar em projectos europeus e que é financiada, na sua investigação, exclusivamente por projectos europeus. Portanto, eu não tenho memória de uma outra realidade e esta é muito diferente da memória dos meus pais e muito diferente da memória dos meus avós e a relação da sociedade com a história.

A par de outros desafios políticos que se colocam à comunidade europeia (e eu assumo a comunidade europeia porque acho que existe, de facto, um vínculo de pertença, que é comum), tem-se esta gestão dos fluxos migratórios que está na agenda europeia desde o início do projecto europeu. Primeiro pela relação com os territórios pós-coloniais, depois com a criação dos países terceiros e tal como acontece com outras áreas políticas a gestão dos fluxos migratórios padece de uma tensão que é inerente ao projecto europeu que é a tensão por um lado dos princípios de valores e por outro entre a acção política. Até podemos reconhecer a existência desses princípios e valores mas há momentos de decisão em que a acção política designadamente o facto de sermos democracias e existir uma accountability ao Estado de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos leva a que esses princípios e valores tenham de ser ajustados a este cálculo de curto prazo.

A União Europeia distingue claramente o que é a sua comunidade interna dentro das suas fronteiras e aqueles que estão e têm atribuída a sua cidadania e aqueles que são países terceiros, daqui que nós falemos da Europa fortaleza é a lógica de que existe mercado comum, da livre circulação interna mas muito fechada em relação àqueles que estão fora do espaço europeu, isto no que diz respeito aos bens e serviços. No que diz respeito às pessoas, há também esta identificação por uma razão à partida identitária, as identidades constroem-se por oposição ao outro, eu reforço a noção de comunidade interna e diferencio aquele que está fora, dou direitos e liberdades que à partida são equitativos e igualitários mas na prática não o são, porque a disposição da cidadania e a nossa cidadania enquanto nacionais de Estados Membros da União Europeia é uma cidadania europeia, o nosso passaporte é europeu depois com especificidades de cada Estado Membro mas na verdade nós estamos a distinguir-nos à partida entre quem está dentro e quem está fora; isto tem um problema prático que é os que estão fora que vivem cá dentro e que têm uma tensão que diz respeito a quanto mais eu diferencio mais a noção do outro está presente, mas esta diferenciação e o multiculturalismo está associado aos princípios e aos valores liberais e está consolidado em diferentes Estados Membros, a verdade é que eu tenho que conciliar esta liberdade com a necessidade de reforço de uma comunidade política interna e com a existência de outros dentro desta comunidade política nacional.

Em matéria de espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, a União Europeia desenvolve quatro grandes linhas de acção. A primeira é a promoção  da migração legal, que é essencialmente económica, é prerrogativa dos estados nacionais definirem quantas pessoas recebem para trabalhar, não é a União Europeia que faz isto. Uma segunda linha de acção é o combate à imigração irregular e ilegal, são duas coisas diferentes, e à promoção das políticas de retorno. O que é que isto significa? A migração ilegal são as pessoas que chegam sem qualquer documento, a irregular é aquela que se caduca e que tem mecanismos do ponto de vista político e de cooperação social que são diferentes e portanto na ilegal eu faço o combate ao tráfico de seres humanos, a irregular é mais difícil porque as pessoas já cá estão dentro, é necessário verificar a compatibilidade do seu estatuto legal com aquilo que efectivamente se passa. A política de retorno é aquela que está mais ligada com a política externa, porque os acordos com  os países terceiros estão neste momento condicionados à assinatura de cláusulas de retorno, devem-se recordar do caso da Turquia, isto significa que se a União Europeia detectar imigrantes ilegais ou irregulares os estados de origem são obrigados a acolhê-los e são responsáveis pelas pessoas que estão em território nacional. Muitas vezes os estados origem não o querem fazer, esta é uma cláusula de política externa porque a União Europeia faz condicionar critérios que fazem parte da dimensão económica e comercial a estes critérios políticos. Isto de facto tem sido muito difícil de gerir na relação com os países terceiros. Nos últimos temos assistido a um debate sobre Schengen, abdicar de Schengen é abdicar de um dos pilares fundamentais da União Europeia, a arte da política aqui é tentar perceber quais são os nossos direitos, liberdades e garantias e a que é que nós estamos dispostos a abdicar em termos de segurança. É um debate, em primeiro lugar, individual e só depois pode ser discutido seriamente na esfera pública e sem uma noção de pressão pouco informada, nós devemos saber do que é que abdicamos, a consequência de abdicarmos desse direito e numa esfera imediata é muito mais fácil abdicar. Securitizar é fácil, desecuritizar está por provar que se consiga fazer e a mesma coisa no que diz respeito aos direitos, depois temos agências como a Frontex que são responsáveis por este controlo de fronteiras externas.

Temos, finalmente, a implementação do que se chama Sistema Europeu Comum de Asilo, é aqui que se situa a questão dos refugiados. As redes e tráfico adaptam-se muito bem aos contextos e pensarmos na dimensão operacional de aniquilar na origem as infra-estruturas de pessoas que vêm de todo o mediterrâneo é muito difícil de fazer e no dia em que isto aconteça com um barco com 300 pessoas, como se gere politicamente nas comunidades europeias? Ou elas aceitam porque estamos a garantir a nossa segurança ou questionam o facto de afundarmos um barco com 300 pessoas. Quando se faz uma missão militar, e esta é uma missão militar, é muito difícil preparar esta missão, há aqui uma dificuldade operacional e do ponto de vista político definir o mandato foi o mais difícil.

De acordo com o Eurostat, a 1 de Janeiro de 2008 o número de pessoas que viviam na UE 28 e que eram cidadãos de países terceiros são 19,6M, ou seja cerca 4% da população europeia. O número de pessoas que nasceram fora da União Europeia mas que já têm cidadania europeia são cerca de 35M. Estamos a falar de um total acumulado de cerca de 10% do conjunto da população europeia, dentro deste número os refugiados têm um número mínimo. Em termos absolutos a Alemanha apresentou em 2013 o maior número de migrantes, 693 mil, o Reino Unido em segundo com 526, a França em terceiro com 333, Itália 307 e a Espanha 281 mil. Portugal em 2013 tinha 17 mil migrantes, destes 17 mil 9.7 são nascidos em Portugal, 503 oriundos de estados terceiros à União Europeia. Em relação à população residente o Luxemburgo é o país com a maior taxa de imigração e estamos a falar de um número de migrantes de 39 em cada mil pessoas. É seguido naturalmente por Malta e Chipre, todos países pequenos que têm um número de migrantes menos significativo, mas estamos a trabalhar numa lógica proporcional. É certo que o número de migrantes tem vindo a aumentar e nestes números não estão os cidadãos da União Europeia, porque já não são contabilizados como emigrantes, são cidadãos internos e têm outro tipo de contabilização, estamos só a falar de países terceiros.

Isto tem aumentado porque a Europa é um paraíso para se viver, isto era verdade para os portugueses que saiam de Portugal nos anos 50/60/70, como é verdade para as pessoas que têm menores condições de vida e que vêm a Europa como o El Dorado. Há dimensões do nosso contexto interno que convém termos alguma proporcionalidade, mas quem está fora da União Europeia acha que é tudo perfeito, que é muito melhor do que é na realidade, temos os nossos problemas, mas a percepção é muito importante. É natural que a União Europeia seja atractiva, ainda bem que é porque a construímos para ser um modelo atractivo, abdicarmos disto é abdicarmos da nossa qualidade de vida, da nossa noção de bem estar e de identidade política e de membros de um grupo, que se sentem vinculados a um conjunto de princípios e valores. Não sei se nós nos lembramos do quanto custou construir isto, que só tem 50 anos, o consolidarmos depende das consequências das acções políticas que nós tomamos a dados momentos e daí que eu esteja constantemente a questionar se os decisores políticos têm noção da consequência das acções que tomam. Houve momentos em que não conseguimos perceber as decisões políticas da União Europeia, mas que as percebemos a longo prazo e eu não sei se este cálculo está a ser feito nesta altura. O debate que nos colocamos hoje, para além da questão de demográfica, acho que não é essa a linha que deve sustentar a questão dos fluxos migratórios, mas não deve ser esse o nosso ponto.

Primeiro devemos distinguir a diferença entre refugiados e migrantes, o nosso primeiro problema foi que quando falamos da crise confundimos as coisas, aqueles que se deslocam voluntariamente à procura de melhores condições de vida e confundimos por uma razão muito simples, porque nós não conseguimos antes e agora, neste momento de crise, fazer o controlo, não sabemos na barcaça quem vem, aquele conjunto de milhares de pessoas por dia não há uma triagem, porque os Estados Membros não disponibilizaram pessoas para irem para os hotspots fazer isto, portanto pelo mecanismo de Dublin quem recebe é o responsável primário. A Grécia está em crise e tem imensos problemas para resolver, a Itália também não está com disponibilidade de recursos humanos e todos os outros países, aqueles que estão na fronteira externa, são aqueles que em primeiro lugar são os responsáveis por fazer esta triagem. Se eles não têm pessoas para trabalhar na administração pública e estão em crise, estamos a falar de milhares de pessoas por dia, o primeiro mecanismo foi "mandem pessoas sff, para ajudar a fazer esta triagem". Não houve, conseguimos montar três equipas apenas, é este o nível de compromisso que podemos estar aqui a falar.

O refugiado é aquele a que é reconhecido um estatuto particular de protecção, uma coisa são pedidos de asilo. Diz a Convenção das Nações Unidas sobre o que é um refugiado: "Refugiado é alguém que devido a uma receio fundado de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou de opinião política se encontre fora do país da sua nacionalidade e é incapaz ou em virtude desse temor não querer valer-se da protecção desse país. Eu recordo que o pedido de asilo é um direito individual fundamental e constitui uma obrigação internacional desde os tempos da Convenção de Genebra, portanto este é um direito do próprio e uma convenção do outro.

Os migrantes económicos são os que se deslocam à procura de melhores condições de vida, os refugiados são aqueles que são obrigados a deslocar-se para salvar a sua vida e isto muda tudo, a condição emocional, psicológica, a noção de sobrevivência e mais do que isso a noção do eu sou capaz de fazer tudo porque eu não tenho nada a perder. Não há uma protecção do Estado, o Estado português é responsável pela sua comunidade imigrante. Os Estados não vão buscar refugiados, porque muitas vezes o Estado não tem capacidade, muitas vezes é ele próprio que atenta contra os direitos. Estamos a falar de quando reconhecido o estatuto de refugiado de pessoas com uma enorme vulnerabilidade. Desde 1999 que a União Europeia está a trabalhar na criação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e não se consegue desenvolver este mecanismo. Na prática isto significa a aplicação de regras comuns no processo de requisição de asilo, conseguiu-se e depois na atribuição do estatuto de refugiado não se consegue por uma razão simples, tal como o número de migrantes é definido pelo Estado, também é o Estado individualmente que analisa e decide a quem é que atribui o estatuto de refugiado. Isto gera uma enorme diferenciação no procedimento e na atribuição, há critérios que são muito diferentes, há países com critérios mais latos e outros com critérios mais estritos; acresce a protecção que existe alguma homogeneização na lei mas aquilo que é dado ao refugiado quando ele chega, uma habitação, um sistema de protecção, etc. Também varia muito significativamente de Estado para Estado. Quando alguém faz um pedido de asilo pensa em quê? Primeiro se conhece lá alguém, se tem uma comunidade onde se possa inserir. Segundo ponto, se eu for para lá que tipo de protecção tenho? Com que estatuto? Qual é a forma de renovar o pedido? Tenho essa capacidade ou não? Tenho limite ou não?

Da mesma forma que a União Europeia quando trata agora a política de migrações tem delegações na Tunísia em Marrocos e em todos os Estados de países terceiros com quem tem a cláusula de retorno onde tem uma espécie de centro de emprego, ou seja só vem para a Europa quem já tem um anúncio de emprego e uma possibilidade de contrato. A ideia da União Europeia é conseguir que os migrantes legais venham já com um contracto de trabalho, mas a esmagadora maioria não vem, vem com um visto de turismo e depois, caducando esse visto de turismo, entra num procedimento de possibilidade de retorno.

Recorrendo ao Eurostad até 2012 houve um aumento estável, em 2013 os Estados Membros receberam 431 mil pedidos de asilo, em 2014 626 mil este número é o pico mais alto desde 1992, mas menor que 1992. O maior número de pedidos de asilo vem da Síria, Eritreia, Kosovo, Afeganistão e Ucrânia, depois em números bastante mais baixos Iraque, Sérvia e Gâmbia. Os sírios são claramente  o maior número de candidaturas em 11 dos 28 Estados Membros, primeiro dirigem-se à Alemanha e depois para a Suécia. Existem Estados que têm um número significativo de requerentes, a maior comunidade de pedidos de asilo é kosovar e a Itália onde a maior comunidade de pedidos de asilo é nigeriana. Há muita gente a vir dos Balcãs, o Kosovo não está tão estruturado como se pensa, a Albânia tem problemas estruturais, vêm em maior número da Síria mas não vêm só daí, e depois ainda temos os que vêm da África subsariana e estes são aqueles em que é possível contabilizar a nacionalidade, sendo que os apátridas na UE são tratados como cidadãos de países terceiros. Deste número total de 626 mil só 45% destes pedidos de asilo é que foram aceites nos Estados Membros da UE e nem todos com estatuto de refugiado, porque isto implica que o pedido de asilo pode resultar em estatuto de refugiado, protecção subsidiária e depois autorização de residência por razões humanitárias. O único que tem uma protecção consolidada do ponto de vista do direito internacional é o estatuto de refugiado que é o mais significativo dos três, depois são factores do direito internacional que dão protecção, mas que não tem a mesma dimensão e enquadramento legal. Em números absolutos dos 626 mil só 104 mil é que receberam o estatuto de refugiado. A Alemanha, a Suécia, a França, a Itália, o Reino Unido e os Países Baixos constituem 81% das atribuições de estatuto de refugiado da UE. De acordo com o SEF desde 2013 Portugal teve 507 pedidos de asilo, a comunidade que mais pede asilo em Portugal é a ucraniana, 35%, esta tendência manteve-se em 2014 e mantém-se em 2015. Foram 507 em 2013, 447 em 2014 e, destes 447 em 2014, 157 foram pedidos por cidadãos ucranianos, Destes 447 Portugal atribuiu o estatuto de refugiado a 20 pessoas, concedeu 91 estatutos de protecção subsidiária em comparação com 113 em 2013 e não concedeu estatuto de autorização de residência por razões humanitárias. Não é porque Portugal seja mau é porque a autorização é concedida em função da justificação que é dada e, muitas vezes, os migrantes não têm justificação que se enquadre do ponto de vista do direito internacional e, portanto, têm que transitar para o regime de migrações normais do ponto de vista económico, etc.

A análise em Portugal é feita, do ponto de vista do parecer, pela Comissão Portuguesa de Refugiados e, portanto, existe uma participação da sociedade civil. Quem pede asilo em Portugal, primeiro são aqueles que já têm uma relação com Portugal e são aqueles que muitas vezes não têm efectivamente o normativo ou as características para serem pedidos e, portanto Portugal não atribui, não é porque não quer atribuir. Tem naturalmente um critério do direito, mas porque os pedidos não correspondem àquilo que são as características legais.

Nós temos ouvido falar de crise. Números comparativos da Frontex de entradas ilegais em 2014 e 2015: em 2014 entraram ilegalmente no espaço europeu 283.532 pessoas, entre Janeiro e Junho de 2015 são 232.540, ou seja vai duplicar, no mínimo, porque mensalmente tem aumentado. Entradas ilegais significam migrantes, na maioria da Síria, Afeganistão, Eritreia e nacionais da África subsariana, ou seja, nós sabemos que eles vêm da África subsariana mas não temos documentação para os imputar a um estado. Pedidos de asilo: em 2014 foram pedidos 626 mil na União Europeia, em 2015, entre Janeiro e Junho 368.998, eu sou de letras mas duplicando daria 734 mil, portanto aumenta claramente em relação ao ano anterior e, como vos digo, os números mensais no segundo semestre têm tendência a aumentar em função do primeiro semestre. A maioria dos pedidos de asilo é da Síria, Afeganistão, Albânia, Eritreia, Iraque, Kosovo, Paquistão e Nigéria. E porque é que nós falamos de um mecanismo de quotas e da solidariedade europeia, e isto eu acho que é importante falar porque é um procedimento comunitário, porque um dos componentes  do sistema comum do asilo europeu é o designado regulamento de Dublin e, que como vos disse, a análise do pedido é da responsabilidade do estado membro, que recebe em primeiro lugar. Ou seja, é este que tem a responsabilidade de controlar a entrada, de fazer a triagem e de repatriar ou acolher. Isto seria gerível com uma entrada de 100 mil, não com uma entrada de 600 mil. E, portanto, o que os estados que acolhem em primeiro lugar, desde logo a Grécia, a Itália, a Hungria, a Polónia e assim sucessivamente, o que fizeram foi dizer aos Estados Membros da União Europeia: os migrantes, nós temos mecanismos para o fazer, primeiro alguém tem que nos ajudar a fazer a triagem do que é que é migrantes e do que é que são refugiados, porque com o estatuto migrante eu posso repatriar e com o pedido de asilo não posso, portanto tenho que fechar o processo. O processo dura, no limite, pela directiva comunitária 11 meses, portanto as pessoas têm que ficar pelo menos 11 meses pela primeira instância e pela decisão final, podendo ser repatriadas depois. Mas, para além disso, o que pedem é: vamos dividir, ou seja, eu não consigo assimilar tudo isto e, por isso, vamos dividir, e é aí que vem o mecanismo de quotas. E este mecanismo de quotas diz que eu estou disponível para receber este número de pessoas, a comissão fez uma proposta que não foi aceito e, portanto, são os estados que estão a negociar esta proposta. E, vocês podem não acreditar, mas a negociação que está em causa nesta altura é pelo perfil do refugiado. Ou seja, os números que nós estamos a discutir não são números globais, são 130 mil pessoas que têm este perfil do ponto de vista da formação e do ponto de vista da nacionalidade, é isto que se está a discutir hoje. E, faz-me muita confusão discutir os números porque não é o ministro que toma a decisão, isto quando chega aos ministros, coitados, eles já têm muito pouca capacidade de manobra, é tudo discutido do ponto de vista do aparelho. Nós estamos a discutir coisas muito concretas, nós estamos a discutir números, não pessoas, nós estamos a discutir eu aceito não sei quantos vindos daqui, com este perfil, com família, sem família, com esta idade, com características particulares. Portanto, é neste ponto de debate que nós estamos nesta altura, sendo que não foi possível aos Estados Membros chegar a um acordo mínimo.

Mas eu não consigo fechar esta apresentação sem uma pergunta que é: será que a união europeia recebe assim tanta gente e tantos refugiados. E, portanto, pedindo para vocês se lembrarem dos números gerais eu vou dizer-vos de acordo com o número do ACNUR quem são os estados que recebem mais refugiados no mundo. Segundo dados de 2013, o Paquistão recebe 1.6 milhões de refugiados por anos, o Líbano um milhão, o que significa de 257 em cada 1000 habitantes são refugiados. O Irão 900 mil, a Turquia 800 mil, a Jordânia 700 mil (na Jordânia estou-vos a dar dados de dois estados pequenos e com características diferentes), na Jordânia 114 em cada 1000 habitantes são refugiados. Lembram-se que o número há bocado, no Liechtenstein e em Malta estávamos a falar na ordem dos 27 ou na ordem dos 34 migrantes. Eu aqui não estou a constituir migrantes, estou a constituir refugiados e, os países com mais migrantes do mundo são os países do golfo em que estamos a falar de 60 a 70% da população serem migrantes. Depois temos a Etiópia com 600 mil e o Quénia com 500 mil. Estes são os países, porque os 600 mil que nós estávamos a falar eram dos 28 países da União Europeia. Nós aqui estamos a falar de estados nacionais, ou seja, de facto até agora a União Europeia não tem sido um destino muito privilegiado. A questão que eu coloco é: isto não pode ser uma surpresa porque se há um aumento da conflitualidade e se os estados atingiram um limite de pressão, aqueles que estão na fronteira atingiram o seu limite de pressão. Eu não sei se algum de vocês já esteve num campo de refugiados mas é a pior experiência do mundo e, portanto ver que aquelas pessoas vivem assim e não têm expectativa de sair dali. Os que eu conheço vivem no Líbano e na Jordânia e eu nem imagino se estavam assim há 2 anos eu nem imagino como é que estão agora. Portanto é claro que as pessoas saem dali, funcionam como válvulas de pressão, enche ali e vai para as áreas mais próximas, portanto eu não sei qual é a surpresa em estarmos a receber este número de pessoas. Se a conflitualidade não pára, e se os campos estão cheios, as pessoas transitam para outros lugares.

A noção da conflitualidade, podemos discutir isso porque é interessante, mas eu acho que a questão que também se coloca, e ligada também com aquilo que se está a dizer, é: como é que nós vamos manter e nossa identidade política, se a nossa matriz democrática lidera, recordo, assente na democracia, no pluralismo, no estado direito, na universalidade e indivisibilidade dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, do respeito pela dignidade humana, dos princípios da igualdade e da solidariedade. Como é que nós vamos manter isto e ao mesmo tempo manter a sustentabilidade do modelo político europeu que é comum aos Estados Membros mas que também é particular a cada um dos estados nacionais, ou seja, isto para mim é de facto uma questão de identidade política. O que é que eu quero mais, a que é que eu dou valor, numa noção da nossa memória histórica, a nossa identidade política constrói-se com base naquilo que nós fomos e que nós somos hoje. E, portanto, quando se olha para uma dada acção ou quando nós temos de tomar uma decisão, não podemos pensar apenas nos próximos 3 ou 4 anos, isto tem um impacto e tem desde logo um impacto nos princípios e valores que nós defendemos, porque se nós não os defendermos externamente e internamente vamos defender onde? O risco que nós podemos colocar é colocar aqueles que foram os nossos princípios e valores fundadores numa lógica de prioridade 2, e isso para mim parece-me muito perigoso porque é isso que nos junta a todos, é a cola que une a comunidade política europeia, se não houver cola não há comunidade política europeia e, portanto de alguma forma isto começa a desmembrar-se e, portanto, para terminar, para mim a gestão deste desafio assenta, sem dúvida, nesta arte da política que é tomar decisões difíceis em momentos difíceis e, parece-me que dela depende a sobrevivência do projecto europeu, conforme  o conhecemos.

Transcrição da palestra de Ana Santos Pinto (*)